Justiça derruba liminar que obrigava câmera em fardas de policiais da Operação Escudo

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Horas depois de a Justiça de São Paulo determinar que todos os policiais militares que participaram da Operação Escudo na Baixada Santista de julho a setembro deste ano utilizassem câmeras acopladas às fardas, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Anafe, suspendeu a liminar. O recurso havia sido impetrado pelo governo do estado de São Paulo.

A liminar havia sido concedida na sexta-feira (22) pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado, Renato Augusto Pereira Maia a pedido da Defensoria Pública do Estado, da ONG Conectas Direitos Humanos e reforçado pelo Ministério Público.

Para o presidente do TJ, essa decisão poderia impedir que policiais sem câmeras participassem de operações policiais o que poderia provocar problemas relacionados à ordem, à economia e à própria segurança pública.

Atualmente, a quantidade de câmeras existentes para utilização nas fardas, pouco mais de 10 mil segundo a Secretaria de Segurança Pública, atende 52% do efetivo.

A decisão liminar pedia ainda ao Estado e à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (SSP) que fossem criados mecanismos para fiscalizar que todos os aparelhos estivessem ligados e em funcionamento, que policiais que estivessem sem câmeras corporais ou com aparelhos desligados não participassem de operações sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. O juiz determinava ainda que o Estado informasse ao Ministério Público sobre quem não cumprisse a determinação.

A decisão, agora derrubada, pedia ainda que operações no entorno de creches, escolas e unidades educacionais só fossem realizadas em condições excepcionais e com justificativa prévia, considerando e respeitando os horários de entrada e saída da comunidade escolar nestes estabelecimentos e que estas estruturas ou entorno não poderiam operar como bases operacionais.

Sobre a Operação Escudo

A Operação Escudo foi deflagrada um dia após ao assassinato do policial militar Patrick Bastos na cidade do Guarujá, em 28 de julho deste ano. Durante o período de realização da operação foram registradas ao menos 28 mortes.

O governo de São Paulo afirmou, na época, que foram em decorrência de confrontos e todas estão sob investigação. A Operação Escudo teve como objetivo, segundo o governo paulista, o enfrentamento ao tráfico de drogas e combate ao crime organizado na Baixada Santista. A região tem forte ação e domínio de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se utiliza de forma criminosa do Porto de Santos para o tráfico internacional de drogas.