Justiça determina que todos os policiais de operação na Baixada Santista usem câmeras corporais

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Uma decisão em caráter liminar do juiz Renato Augusto Maia da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo dessa sexta-feira (22) determinou que todos os policiais que atuaram na Operação Escudo, realizada na Baixada Santista do fim de julho e até o início de setembro, façam uso de câmeras acopladas às fardas.

A decisão judicial recomendou ao Estado e à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (SSP) que sejam criados mecanismos para fiscalizar que todos os aparelhos estejam ligados e em funcionamento, que policiais que estejam sem câmeras corporais ou com aparelhos desligados não participem de operações sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. O Estado deverá informar ao Ministério Público quem não cumprir com a determinação.

A Justiça pede ainda que operações no entorno de creches, escolas e unidades educacionais ocorram em condições excepcionais e com justificativa prévia, considerando e respeitando os horários de entrada e saída da comunidade escolar nestes estabelecimentos e alerta ainda que eles não podem funcionar ou serem usados como bases operacionais.

A Operação Escudo foi deflagrada um dia após ao assassinato do policial militar Patrick Bastos na cidade do Guarujá. Durante o período de realização da operação foram registradas ao menos 28 mortes. O governo de São Paulo afirmou , na época, que foram em decorrência de confrontos e todas estão sob investigação.

O pedido para utilização de câmeras acopladas às fardas foi feito pela Defensoria Pública da União e a ONG Conectas Direitos Humanos, reforçado pelo Ministério Público.

A Operação Escudo teve como objetivo, segundo o governo paulista, o enfrentamento ao tráfico de drogas e combate ao crime organizado na Baixada Santista. A região tem forte ação e domínio de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se utiliza de forma criminosa do Porto de Santos para o tráfico internacional de drogas.

SSP diz que existem mais de 10 mil câmeras

Na última semana, ao falar de outra decisão da Justiça de São Paulo com determinação à utilização de câmeras por todos os policiais em serviço, a SSP destacou que os equipamentos disponibilizados aos policiais funcionam “de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas”.

Ainda segundo a Secretaria da Segurança Pública, a PM conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis (COPs) que estão em uso em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos.

Esse volume abrange, segundo a pasta, 52% dos policiais do estado. “As bodycams contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, facilitando a tomada de decisão e dando mais transparência e legitimidade às ações dos agentes. Além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso”, afirmou o órgão.

A SSP considerou ainda que, após planejamento estratégico, foi possível a redistribuição de aproximadamente 400 câmeras para serem usados por PMs no 1º e 2º Batalhões de Trânsito da capital. “Ou seja, com uma medida de eficiência, a atual gestão colocou mais policiais com câmeras nas ruas sem afetar qualquer Batalhão que já dispõe do sistema”.

A pasta disse à reportagem que estão em andamento estudos de viabilidade para a expansão do programa Olho Vivo para outras regiões de São Paulo, que incluem a análise das condições da infraestrutura da rede móvel, fundamental para o funcionamento do equipamento.