Justiça determina que todos os policiais de operação na Baixada Santista usem câmeras corporais

Uma decisão em caráter liminar do juiz Renato Augusto Maia da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo dessa sexta-feira (22) determinou que todos os policiais que atuaram na Operação Escudo, realizada na Baixada Santista do fim de julho e até o início de setembro, façam uso de câmeras acopladas às fardas.

A decisão judicial recomendou ao Estado e à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (SSP) que sejam criados mecanismos para fiscalizar que todos os aparelhos estejam ligados e em funcionamento, que policiais que estejam sem câmeras corporais ou com aparelhos desligados não participem de operações sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. O Estado deverá informar ao Ministério Público quem não cumprir com a determinação.

A Justiça pede ainda que operações no entorno de creches, escolas e unidades educacionais ocorram em condições excepcionais e com justificativa prévia, considerando e respeitando os horários de entrada e saída da comunidade escolar nestes estabelecimentos e alerta ainda que eles não podem funcionar ou serem usados como bases operacionais.

A Operação Escudo foi deflagrada um dia após ao assassinato do policial militar Patrick Bastos na cidade do Guarujá. Durante o período de realização da operação foram registradas ao menos 28 mortes. O governo de São Paulo afirmou , na época, que foram em decorrência de confrontos e todas estão sob investigação.

O pedido para utilização de câmeras acopladas às fardas foi feito pela Defensoria Pública da União e a ONG Conectas Direitos Humanos, reforçado pelo Ministério Público.

A Operação Escudo teve como objetivo, segundo o governo paulista, o enfrentamento ao tráfico de drogas e combate ao crime organizado na Baixada Santista. A região tem forte ação e domínio de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se utiliza de forma criminosa do Porto de Santos para o tráfico internacional de drogas.

SSP diz que existem mais de 10 mil câmeras

Na última semana, ao falar de outra decisão da Justiça de São Paulo com determinação à utilização de câmeras por todos os policiais em serviço, a SSP destacou que os equipamentos disponibilizados aos policiais funcionam “de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas”.

Ainda segundo a Secretaria da Segurança Pública, a PM conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis (COPs) que estão em uso em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos.

Esse volume abrange, segundo a pasta, 52% dos policiais do estado. “As bodycams contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, facilitando a tomada de decisão e dando mais transparência e legitimidade às ações dos agentes. Além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso”, afirmou o órgão.

A SSP considerou ainda que, após planejamento estratégico, foi possível a redistribuição de aproximadamente 400 câmeras para serem usados por PMs no 1º e 2º Batalhões de Trânsito da capital. “Ou seja, com uma medida de eficiência, a atual gestão colocou mais policiais com câmeras nas ruas sem afetar qualquer Batalhão que já dispõe do sistema”.

A pasta disse à reportagem que estão em andamento estudos de viabilidade para a expansão do programa Olho Vivo para outras regiões de São Paulo, que incluem a análise das condições da infraestrutura da rede móvel, fundamental para o funcionamento do equipamento.