Justiça determina que todos os PMs de São Paulo utilizem câmeras ligadas nas fardas

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Uma decisão em caráter liminar expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que todos os policiais militares do estado devem utilizar câmeras corporais nos uniformes durante o trabalho e que as mantenham ligadas initerruptamente. As viaturas também devem estar equipadas com câmeras em funcionamento constante para registro das ações.

A mesma decisão determina ainda que sejam usadas exclusivamente algemas para a realização de prisões, coibindo a prática de que detidos sejam amarrados a cordas ou outros objetos. O prazo para que o estado se adeque à decisão é de 90 dias, com risco de multa de R$ 100 mil.

Instituições ligadas aos direitos humanos entraram na Justiça com esse pedido depois que um vídeo viralizou nas redes sociais, há poucos meses, no qual um homem negro, suspeito de cometer furto a um supermercado, foi preso pela PM e aparecia com os pés e as mãos amarrados com cordas. Os policiais disseram, na época, que o suspeito havia resistido à prisão. Eles foram afastados das funções nas ruas.

A Secretaria da Segurança Pública paulista disse que as imagens do caso foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Em nota, a Polícia Militar disse que "os métodos de contenção utilizados pelos policiais militares durante as abordagens seguem os protocolos pautados pela instituição e pela legislação vigente" e que "todas as ocorrências em que são constatadas desconformidades, os fatos são apurados rigorosamente por meio de Inquérito Policial Militar".

Sobre as câmeras corporais dos PMs, a Segurança Pública de São Paulo informou que os equipamentos funcionam “de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas”.

Mais de 10 mil câmeras em uso pelos PMs de São Paulo

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a PM conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis (COPs) que estão em uso em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos.

Esse volume abrange, segundo a pasta, 52% dos policiais do estado. “As bodycams contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, facilitando a tomada de decisão e dando mais transparência e legitimidade às ações dos agentes. Além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso”, afirmou o órgão.

A Secretaria da Segurança Pública considerou ainda que, após planejamento estratégico, foi possível a redistribuição de aproximadamente 400 câmeras para serem usados por PMs no 1º e 2º Batalhões de Trânsito da capital. “Ou seja, com uma medida de eficiência, a atual gestão colocou mais policiais com câmeras nas ruas sem afetar qualquer Batalhão que já dispõe do sistema”.

A pasta informou que estão em andamento estudos de viabilidade para a expansão do programa Olho Vivo para outras regiões de São Paulo, que incluem a análise das condições da infraestrutura da rede móvel, fundamental para o funcionamento do equipamento.