Justiça fica 6 anos sem encontrar Boulos e ação por dano ao patrimônio é extinta

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (11) revelou que o candidato à prefeitura de São Paulo e deputado federal pelo Psol paulista, Guilherme Boulos, ficou 6 anos sem ser localizado pela Justiça do estado para ser citado em uma ação de dano ao patrimônio público. A ação prescreveu, o que levou um dos promotores do caso a fazer um forte desabafo sobre o caso.

Segundo a reportagem, o promotor João Carlos de Camargo Maia teria dito, em um documento de outubro de 2022 no qual reconhece a extinção da pena, que “melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior. Muito triste e lamentável esta constatação”.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, Boulos afirma que jamais se esquivou do processo em questão e que só foi notificado de sua existência em abril de 2019. Para o candidato, a prescrição da ação, e a consequente extinção da punibilidade, são fruto de “uma sucessão de erros do promotor responsável, ao indicar endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos”.

Processo contra Boulos teve origem em ação de reintegração de posse em 2012

No processo, ao qual a reportagem teve acesso, a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) se refere à participação de Boulos em uma ação de reintegração de posse realizada em janeiro de 2012 na cidade paulista de São José dos Campos.

Ele foi preso em flagrante pela suspeita de ter atirado uma pedra contra uma viatura da PM e por supostamente estimular famílias desalojadas a depredarem o ginásio de esportes municipal onde estavam sendo atendidas. À época, Boulos se apresentou às forças policiais como professor universitário e foi solto após pagar uma fiança de R$ 700. Em depoimento ele negou as acusações.

Em setembro daquele ano, a Justiça de São Paulo determinou a citação de Boulos, mas ninguém foi encontrado no endereço apresentado por ele, em Osasco. Em maio de 2013 o MPSP ofereceu denúncia contra Boulos, aceita pela Justiça no mês seguinte, por dano qualificado ao patrimônio público. Ao crime corresponde uma pena de três anos de detenção.

Em 2014, o MPSP fez uma nova tentativa, desta vez por meio do Centro de Apoio à Execução (Caex) da Promotoria, de localizar Boulos. A ida ao bairro das Perdizes, porém, restou infrutífera, segundo os oficiais de Justiça, que chegaram a deixar um telefone para contato.

Justiça Eleitoral foi acionada para ajudar a localizar Guilherme Boulos

No começo de 2015 a Justiça tentou localizar Boulos em três endereços ligados à instituição de ensino superior à qual ele era ligado. Novamente não houve sucesso. Em março daquele ano, então, a Promotoria requereu à Justiça a citação de Boulos por meio de um edital publicado em jornais de grande circulação. A medida é considerada uma das últimas alternativas, utilizada apenas após se esgotarem todos os meios possíveis de localização do réu.

Oito meses depois, em novembro de 2015, o processo chegou a ser suspenso pela falta de apresentação de Boulos. A Justiça Eleitoral foi acionada, fornecendo à Promotoria quatro novos possíveis locais relacionados ao então líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Mas Boulos só foi localizado em abril de 2019, cerca de 6 anos após ter se tornado réu na ação por danos morais.

Defesa aponta falhas no processo de citação de Boulos

Em sua defesa, Boulos alegou que não havia provas concretas de sua participação no crime. Sem a comprovação de materialidade, a perícia não teria confirmado a extensão dos danos causados ao patrimônio público.

Sobre a demora em se apresentar à Justiça, Boulos afirmou que houve falhas por parte da Promotoria, e que por isso a citação por edital deveria ser anulada. Mas o juiz José Loureiro Sobrinho não aceitou a argumentação, e apontou terem sido realizadas “várias tentativas infrutíferas de localização do acusado”.

Concessão de habeas corpus selou prescrição da ação

Em 2021, o Ministério Público propôs a Boulos um Acordo de Não Persecução Penal. Em março de 2022 foi marcada a audiência para homologação do acordo, mas em outubro daquele ano o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um habeas corpus ao agora deputado federal eleito.

“Diante do reconhecimento da nulidade pelo egrégio Tribunal de Justiça, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado. A pena máxima aplicável, considerando-se as peculiaridades do caso, seria de 3 anos de detenção. Diante da pena in abstrato, o prazo da prescrição é de 8 anos, já decorridos, estando, assim, prescrita a pretensão punitiva”, detalhou o juiz José Loureiro Sobrinho.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo apontou, em nota, que “no processo apontado, houve o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição”. Por isso, segue a nota, “não subsistem razões para manifestação do MPSP”.

Boulos diz ter sido o maior prejudicado na ação

Na nota enviada à Gazeta do Povo, Boulos afirma ter sido o maior prejudicado no processo. “Por ineficiência do sistema de justiça”, diz o candidato, “fui processado por anos sem conhecimento e chance de defesa”.

O psolista segue afirmando que “não foi acusado de ser autor de qualquer dano patrimonial, mas sim de ser responsável por atos supostamente praticado por terceiros – o que nunca foi comprovado”. No mesmo episódio, alega a nota, Boulos teria sofrido diversas agressões que nunca foram apuradas pelas autoridades.