Justiça multa prefeitura de São Paulo por evento com entrega de título a Michelle Bolsonaro

A Justiça de São Paulo multou a prefeitura da capital paulista em R$ 50 mil por descumprimento da medida judicial que havia proibido a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), realizada no Theatro Municipal de São Paulo na última segunda-feira (25).

A gestão Ricardo Nunes (MDB) havia cedido o Theatro Municipal para o evento, que foi alvo de um pedido judicial de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que reivindicou que o espaço não poderia ser usado para a homenagem à ex-primeira dama. Na sexta-feira (22), a 10ª Câmara de Direito Público atendeu ao pedido e o desembargador Martin Vargas estipulou uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Com receio de cancelamento da cerimônia, o vereador Rinaldo Diglio (União Brasil-SP), autor do projeto que concede o título de cidadã paulistana à Michelle, anunciou que arcaria com o aluguel do teatro no valor de R$ 100 mil.

Após a cerimônia, a procuradora do município de São Paulo, Carla Cristina Aude Guimarães, anexou ao processo o comprovante de pagamento pelo uso do local, quantia paga pelo vereador Diglio, que compõe a base de Nunes na Câmara Municipal. No entanto, juíza Paula Micheletto Cometti considerou que houve descumprimento da ordem judicial pela prefeitura de São Paulo e aplicou a multa estipulada pelo desembargador Martin Vargas.

No evento estiveram presentes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito Ricardo Nunes, que contará com o apoio de Bolsonaro para na disputa pela reeleição.

A prefeitura de São Paulo disse em nota que vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário.

Homenagem à Michelle Bolsonaro foi aprovada pelos vereadores

Em novembro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou por 37 votos favoráveis e 15 contrários à proposta para homenagear a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Digilio justificou a homenagem pelo trabalho da ex-primeira-dama com crianças. “Ela foi intercessora de uma medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro em 4 de setembro de 2019, em que se aplica o direito de pensão vitalícia a crianças portadoras de microcefalia, em virtude do vírus da Zika. Com o novo termo assinado, possibilitou que os pais adquirissem um emprego e aumentassem a renda familiar", discursou o vereador, durante a aprovação do título de cidadã paulistana.