Justiça atende sindicato e suspende PPPs de escolas públicas em São Paulo

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu as parcerias público-privadas (PPPs) de novas escolas em São Paulo, projeto do governo Tarcísio de Freitas cujo primeiro lote foi à leilão na B3, a bolsa de valores brasileira, na última terça-feira (29).

Além do Lote Oeste, que contempla a construção de 17 unidades de educação, com 17.160 vagas, em 14 cidades no estado de São Paulo, a decisão suspendeu o leilão do Lote Leste, agendado para o próximo dia 4 de novembro e que abrange 16 escolas em 16 municípios do estado de São Paulo, totalizando 17.680 vagas.

Na liminar, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação civil pública movida pela Apeoesp com pedido de tutela de urgência e afirmou que a concessão da gestão de escolas públicas "compromete o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica".

O magistrado afirmou ainda que há "grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional de gestão democrática da educação pública".

Governo recorre a pedido de sindicato e afirma que PPPs de escolas não abrange parte pedagógica

Em nota, a Secretaria de Comunicação da gestão Tarcísio de Freitas afirmou que "o governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da referida liminar".

Já durante o leilão do Lote 1 (Oeste) das novas escolas, o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benine, agradeceu a PGE por ter atuado em relação à tentativa de impugnação do leilão no dia anterior. O governador Tarcísio, por sua vez, enfatizou que não haverá privatização de escolas e que a iniciativa privada ficará responsável apenas pelas atividades de manutenção das escolas.

"É o privado que vai cuidar da manutenção predial, é o privado que vai fazer gestão de facilities, é o privado que vai cuidar da segurança patrimonial, é o privado que vai confeccionar a merenda, é o privado que vai cuidar de toda a infraestrutura. E aí, entra o diretor de escola, o coordenador pedagógico e o professor para cuidar de pedagogia, para cuidar do ensino”, disse o governador.

Em entrevista à Gazeta do Povo, a deputada estadual e segunda presidente da Apeoesp, Professora Bebel (PT), afirmou que "em um ambiente escolar não tem como separar a infraestrutura, o prédio e o projeto arquitetônico da unidade escolar do projeto político pedagógico".

Bebel argumentou também que a decisão do governo "não teve transparência, não passou nem pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e foi feita via decreto do governo". A deputada afirmou ainda que o governo está recorrendo da decisão, mas que o sindicato "tem outros espaços para cercar, como o Tribunal de Contas do Estado".

Leilão do Lote 1 das novas escolas abriu Infra Week na B3

Chamada de “maratona de leilões” ou “Infra Week” – nome que remete à sequência de leilões liderada por Tarcísio na B3 quando ele era ministro de Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a agenda que teve início nesta terça (29) comporta cinco leilões de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), entre elas os leilões das novas escolas que foi suspenso pela Justiça a pedido do sindicato dos professores do estado.

Na quarta-feira (30), foi a vez da Rota Sorocabana, concessão de 460 quilômetros em 12 rodovias que passam por 17 municípios na região sudoeste do estado de São Paulo. Na sexta-feira (1º) ocorre a concessão das loterias estaduais, cuja outorga fixa inicial é estimada em R$ 260 milhões.

Além do leilão do lote 2 (Região Leste) da construção de novas escolas na região leste do estado, que estava previsto para a próxima segunda-feira (4), o governo Tarcísio programou o último leilão do ano na B3 para o dia 28 de novembro. Trata-se da concessão da Nova Raposo, que modernizará e ampliará a rodovia Raposo Tavares, passando por dez cidades da região metropolitana da capital, com foco no trecho urbano entre São Paulo e Cotia.