Loteria paulista é arrematada por R$ 600 milhões em leilão na B3

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A loteria estadual paulista foi arrematada na manhã desta sexta-feira (1º) em leilão de concessão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) pelo Consórcio Aposta Vencedora, formado por SAV Participações e AX4B Sistemas de Informática, por R$ 600 milhões.

O direito de exploração da modalidade de jogos no estado de São Paulo foi concedido por 15 anos com ágio de 130,15% acima da outorga mínima fixa estabelecida pelo estado: R$ 260,7 milhões.

A outorga variável corresponde a 35% da receita operacional bruta do concessionário e é estimada, em uma projeção conservadora, em R$ 3,4 bilhões. O projeto de concessão prevê que esse valor será destinado para investimentos na área da saúde, conforme uma lei federal que estabelece que os recursos arrecadados com as loterias devem ser destinados a projetos de vulnerabilidade social.

Dois grupos fizeram propostas de aquisição da loteria paulista que foi à leilão na B3: o Consórcio Aposta Vencedora, com a liderança da SAV Participações e participação da AX4B Sistemas de Informática; e o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services, operadora da loteria no Estado de Minas Gerais, e participação da Scientific Games.

Líder global em jogos, a IGT tem capital aberto na Bolsa de Valores de Nova York. A holding está sediada no Reino Unido e a empresa tem unidades operacionais na Itália (Roma) e nos Estados Unidos (Las Vegas e Providence).

Em julho, a Gazeta do Povo apurou junto a fontes do mercado que, entre os interessados, estavam players internacionais, entre eles a IGT e a Scientific Games. Além delas, empresas como a Intralot, a Hebara - que já atuou na loteria no Rio de Janeiro - a Jogos da Sorte, a Lottoland e a Idea Maker estudavam participar da concessão.

No início do leilão, o Consórcio SP Loterias propôs uma outorga fixa de R$ 486.538.006,00, o que representa um ágio de 86,63% em relação à outorga mínima fixa, enquanto o Consórcio Aposta Vencedora ofereceu R$ 465 milhões, ágio de 78,36%. Como a diferença entre as duas propostas foi inferior a 10 pontos percentuais, a concessão foi disputada via leilão viva-voz.

Após oito lances, o Consórcio Aposta Vencedora venceu o leilão com a proposta de R$ 600 milhões, ágio de 130,15% em relação à outorga mínima fixada pelo estado.

Tarcísio e secretária da Saúde alfinetam governo federal no leilão de loteria na B3

Em meio à disputa entre governos de estado e governo federal pelos recursos das loterias, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a secretária executiva da Saúde, Priscila Perdicaris, criticaram a União nos discursos após o leilão de loteria paulista na B3.

Referindo-se à diminuição de recursos enviados para a Saúde e à desproporção do valor da tabela SUS em relação ao custo real dos procedimentos da pasta, Perdicaris afirmou que os R$ 600 milhões arrecadados com o leilão serão fundamentais para ampliar o financiamento nos municípios do estado de São Paulo. "O governo federal historicamente vem reduzindo o financiamento da saúde e os estados precisam comparecer. Só pra vocês terem ideia, quando o SUS nasceu há 30 anos, o governo federal colocava algo em torno de 65% de financiamento. O financiamento da saúde é tripartite e hoje o governo federal está colocando algo em torno de 37%. Isso traz uma responsabilidade muito grande para os estados e para os municípios", afirmou.

Tarcísio, por sua vez, disse que foi necessário criar a "tabela SUS Paulista, com um esforço de caixa violento, de R$ 5 bilhões ao ano, para remunerar três, quatro, cinco vezes o que o SUS remunera".

"Cada prefeitura supera, e muito, o mínimo constituicional estabelecido para a aplicação de recursos na aúde. Os municípios estão aplicando 25%, 27%, 28%, 30%, 32%, 35% dos seus orçamentos em Saúde e não é suficiente", disse o governador, afirmando que o estado mandava R$ 4 per capita para os municípios e hoje é necessário enviar "de R$ 10 a R$ 40 per capita, dependendo do nível de vulnerabilidade do município e o atingimento de determinadas metas".

Em relação à destinação dos R$ 600 milhões arrecadados no leilão, o governador afirmou que "a outorga fixa já tem endereço" e será aplicada na construção de dois novos hospitais com mais de 200 leitos cada: Hospital de Itapetininga, na Região Metropolitana de Sorocaba, que atenderá 13 municípios da região; e Hospital de Birigui, na região noroeste paulista, para a região de Araçatuba.

Os detalhes do edital de concessão do leilão da loteria paulista na B3

Cinco tipos de serviço poderão ser explorados, em locais físicos ou online:

1. Loteria de prognóstico específico
   Previsões de jogos diversos, como futebol e vencedores ou eliminados em reality show
   
2. Loteria de prognóstico esportivo
   Tenta-se prever o número de gols marcados em partidas, como Lotogol, Loteca
   
3. Loteria de prognóstico numérico
   Os jogadores escolhem números e ganham se acertarem uma quantidade de números sorteados. Exemplo: Mega-Sena, Quina
   
4. Loteria instantânea
   Cartões que são raspados para descobrir se ganharam um prêmio, como Raspadinha e Lotex
   
5. Loteria passiva
   Bilhetes pré-impressos com números específicos, como Loteria Federal e Loteria de Natal

Confira quatro das exigências do concedente ao concessionário:

1. Pontos de vendas exclusivos
   Ao menos 31, ao estilo "loja conceito" em todo o estado de São Paulo
2. Localização
   Os locais devem estar ao menos 300 metros distante de creches ou unidades de ensino
3. Boas práticas
   Apresentar plano de prevenção à lavagem de dinheiro
4. Certificações
   Entre elas a WLA, que visa a segurança de informação e o jogo responsável, e a GLI, que blinda em relação à lavagem de dinheiro e manipulação dos jogos

Ministro Luiz Fux suspendeu norma que proibia publicidade em mais de um estado

A insegurança jurídica em relação a critérios como a territorialidade da exploração da concessão pode ter afugentado os investidores e fez com que apenas dois grupos fizessem propostas para atuar no estado de São Paulo. No último dia 23, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a regra da Lei das Apostas Esportivas que restringe a exploração de serviços por um mesmo grupo econômico em mais de um estado, além da limitação da publicidade somente às pessoas do estado.

Porém, a decisão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, movida por governadores de seis estados e o Distrito Federal, entre eles São Paulo, pode ser revertida até o julgamento da ação pelo plenário.