Ministro Alexandre Silveira pede investigação de falhas da Enel que pode levar à perda da concessão

Nesta segunda-feira (1°), em meio aos sucessivos apagões de energia elétrica em diversas regiões de São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou medidas rigorosas em relação à empresa Enel em São Paulo. A empresa está sob investigação por falhas e transgressões reiteradas que afetam a qualidade dos serviços prestados e pode perder a concessão.

Após reunião com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ministro assinou um ofício solicitando providências e um processo disciplinar para apurar as falhas da Enel. Essa decisão ocorre após a Enel acumular mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel devido a problemas na prestação de serviços.

"Estamos assinando esse ofício considerando as muitas provas que temos hoje, considerando os reiterados descumprimentos da Enel com as questões levantadas. São diversas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população. Por isso, na apuração, deve se considerar todas as possibilidades de punição à empresa", disse o ministro Alexandre Silveira.

O ofício cita o artigo 20 da Resolução Normativa n° 846 da Aneel, de 11 de junho de 2019, segundo o qual "a concessão e a permissão de serviços de energia elétrica estarão sujeitas à declaração de caducidade nos termos da legislação", quando, entre outros fatores, "o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base, as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço".

Entre os motivos citados pela resolução para perda da concessão por empresas como a Enel, há ainda, "paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior, perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido ou permitido, não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos, e não atender a intimação da Aneel para regularizar a prestação do serviço".

Entre os episódios que levaram a essa medida, está o apagão ocorrido no ano passado, quando parte de São Paulo ficou no escuro por cerca de uma semana. A Enel foi multada em R$ 165,8 milhões, mas até o momento não quitou a dívida com a agência reguladora.