Moraes determina que Conselho comprove suspensão de processos contra médicos que fizeram abortos

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) tem 48 horas, que começaram a ser contadas na terça-feira (25), para prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a suspensão de processos contra médicos que efetuaram a assistolia fetal, para abortos, durante o período em que estava valendo a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetava a prática.

A determinação judicial prevê a interrupção de todos os processos vigentes contra médicos no estado. “Intime-se o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para que comprove, com urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento imediato da decisão de 24/5/2024, pela qual determinada a suspensão de todos os processos administrativos e disciplinares fundados na norma questionada na presente ADPF, sob pena de responsabilidade civil e penal".

A assistolia fetal é um dos procedimentos para a realização de aborto, neste caso específico, em gestação acima de 22 semanas. O procedimento interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de ser retirado do útero.

Uma decisão do ministro do STF, do mês de maio, havia suspendido os efeitos da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril, e que impedia matar bebês de cinco a nove meses de gestação. O ministro alegou haver indícios de abuso de poder do conselho ao limitar realização de procedimento recomendado pela pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A resolução do CFM proibia a prática mesmo em casos previsto em lei, como em estupro. Em maio, o ministro atendeu a um pedido feito pelo Psol e suspendeu os efeitos da resolução. Na época, determinava a suspensão de processos contra profissionais que o haviam realizado nas condições previstas em lei. Agora o ministro quer saber se as medidas foram adotadas pelo Cremesp e, no caso de não terem sido aplicadas, que o sejam de imediato com previsão de punições civis e criminais.

À GloboNews, o conselheiro do CFM Raphael Câmara, que foi relator da resolução, disse que o procedimento é “cruel, desumano e que tortura”, pois se tratavam de bebês acima de 22 semanas que possuíam o “circuito neurológico da dor formado”. O CFM não se pronunciou sobre a decisão do ministro.

Em nota, o Cremesp disse que recebeu a determinação de Alexandre de Moraes e que a decisão estava sendo cumprida pela autarquia federal desde a comunicação recebida do Conselho Federal de Medicina. “Mesmo assim, reforça o compromisso institucional e induvidoso cumprimento às decisões judiciais publicadas pelo Poder Judiciário”, informou o órgão.

O Cremesp disse que solicitou uma audiência com Moraes para debater o tema, que chamou de “importante e gravíssima situação que ocorre no estado de São Paulo cujas apurações não se restringem à Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina e extrapolam a questão do Programa Aborto Legal”. A audiência, segundo o conselho, é essencial para discutir aspectos éticos e legais nos expedientes alvo da determinação.

No início desta semana, a prefeitura de São Paulo, também em manifestação após questionamentos de Alexandre de Moraes, afirmou que houve a realização de quatro abortos com gestação de mais de 22 semanas em casos previstos em lei na cidade, em 2024.

A prefeitura afirmou que o procedimento é realizado nos hospitais municipais Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Tide Setúbal e e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).