A prefeitura de São Paulo, por meio de um decreto, determinou a suspensão do serviço de transporte de passageiros por moto da empresa 99. A justificativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é de que o serviço impacta negativamente na segurança do trânsito. "Vai ser uma carnificina", disse o prefeito.
A 99 entrou na Justiça argumentando que a decisão da prefeitura vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, sendo, assim, inconstitucional. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido da empresa porque o decreto "não configura, por si só, ilegalidade ou abuso de poder". A prefeitura e o Ministério Público devem apresentar dados sobre o serviço.
Especialistas afirmam que o decreto da prefeitura de São Paulo é inconstitucional e que o município não tem competência para fiscalizar o serviço de mototáxi. A Gazeta do Povo quer saber o que você, leitor, acha sobre a suspensão dos serviços de moto da 99 em São Paulo. Compartilhe a sua opinião votando na enquete abaixo.
