MST contra a parede: CPI na Alesp pode contribuir para reprimir invasões de terra

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Conforme publicado no diário oficial da última terça-feira (28), foi protocolada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as invasões de terra por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e Frente Nacional de Luta (FNL) que se intensificaram desde o início de 2023. Conhecida como CPI do MST, o requerimento de autoria do deputado Danilo Balas (PL) contou com 37 assinaturas de parlamentares do PL, Republicanos, União Brasil, MDB, PDT, Novo, Solidariedade, PP, PSD e Progressistas.

Após fila de mais de três dias para protocolar as CPIs, a Comissão que investigará invasões de terra ficou em 18º lugar. Como a casa implementa cinco CPIs simultaneamente e cada uma pode durar até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 6o, a previsão é que ela poderá ser instalada em aproximadamente um ano e meio. O objetivo é investigar as invasões e, de acordo com o requerimento, tomar as medidas cabíveis ao parlamento "para fazer cessar tais ações e que possamos de fato exercer o nosso direito fundamental a propriedade."

De acordo com o deputado Balas, a CPI terá como principal foco fazer um diagnóstico no estado de São Paulo sobre quais regiões são os maiores alvos das invasões de terra. "Temos uma indicação que é o Pontal de Paranapanema, mas tem também o município de Rancharia. Foram 11 cidades com tentativas de invasões de terra no Carnaval Vermelho", diz ele. Além disso, o legislativo pretende saber quem são os financiadores desses movimentos e os líderes. A polícia identificou José Rainha e mais dois que estiveram presos ao lado dele, mas certamente alguém assume quando o líder é preso", diz ele.

Balas afirma que além do trabalho em plenário, pretende ir a campo para coletar dados que contribuam com a investigação. "Queremos mostrar que esses movimentos são travestidos de populares, mas temos muitos criminosos e famílias inteiras enganadas que são levadas para outras cidades e outras regiões. E mostrar que esses movimentos não ocupam terras devolutas e não querem reforma agrária, porque invadem propriedades produtivas", diz ele.

Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, chamou a atenção sobre a importância do combate preventivo feito a esses movimentos antes do "Carnaval Vermelho". "Ficamos preocupados com a toda a instabilidade que poderia ocorrer no estado de São Paulo, até mesmo problemas de emprego porque sem dúvida nenhuma as pessoas parariam de fazer investimentos nas áreas que precisam por causa da incerteza jurídica que isso poderia gerar", diz ele, que apoia a CPI tanto no Congresso Nacional quanto na Alesp.

"Da noite para o dia, de uma hora para outra chegam carros importados, novos, ônibus, todos de uma vez só. É uma organização e nós não sabemos como funciona no nosso país, como se organizam tão rapidamente e colocam quantidade de pessoas que vem de todo o canto do estado ou do país para fazer o movimento", diz Tirso. "Precisamos mostrar para a sociedade que temos um Estado Democrático de Direito e não podemos de maneira nenhuma fragilizar a nossa democracia."

Parceria Alesp e Câmara dos Deputados

De acordo com o deputado estadual Balas, ele e o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos), autor do requerimento da CPI do MST na Câmara dos Deputados, trabalharão em parceria para compartilhar os dados levantados em ambas as CPIs. "A CPI na Câmara e na Alesp serão semelhantes, mas lá pretende-se fazer o mapeamento das áreas mais invadidas e lideranças mais atuantes a nível do Brasil", diz Balas. Em Brasília, no entanto, a instalação da CPI dependerá do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que recentemente fez sinalizações positivas à Frente Parlamentar Agropecuária sobre a intenção de dar andamento ao assunto.