Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e membros de sindicatos causaram tumulto e precisaram ser contidos por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) durante a audiência pública sobre privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Vereadores da capital paulista.
Um membro do MTST foi preso após tentar avançar em direção aos parlamentares duranto a reunião. O homem foi encaminhado pelos GCMs para o 8° Distrito Policial, no centro de São Paulo. Militantes do movimento também foram detidos na depredação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na aprovação do projeto para privatização da Sabesp no final do ano passado.
Durante o tumulto desta quarta-feira, dois vereadores que conduziam os trabalhos foram hostilizados pelos manifestantes, entre eles o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) relator da comissão especial que trata da privatização da Sabesp e a ex-secretária de Políticas para as Mulheres e vereadora Sonaira Fernandes (PL).
A proposta de privatização da maior companhia de águas da América Latina deve ser votada em primeiro turno ainda nesta quarta-feira. “Estamos acompanhando com bastante otimismo a votação na Câmara de Vereadores,em primeiro turno. O clima é bastante favorável. Estamos seguindo à risca todos os cronogramas”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na manhã desta quarta-feira (17).
O pacote do governo estadual possui cerca de 20 projetos com previsão de investimentos privados em R$ 220 bilhões na área de infraestrutura e serviços. Mais de 28 milhões de pessoas são abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos, em 375 municípios paulistas, pela Sabesp. O município de São Paulo representa 46% do lucro da companhia.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já se manifestou favorável ao projeto e mobilizou a base aliada para votação. O texto precisa da maioria simples da Câmara, 28 dos 55 vereadores, em duas sessões para ser aprovado.
Será necessária uma segunda votação sobre o tema na Câmara dos Vereadores. Embora não tenha uma data oficial, a Gazeta do Povo apurou que o projeto de lei deve ser votado, novamente, na primeira semana de maio. Para isso, foram convocadas outras cinco audiências públicas entre os dias 18 e 27 maio.
Psol aciona Justiça contra votação da privatização da Sabesp
Vereadores do Psol protocolaram nesta quarta-feira uma liminar contra a votação da privatização da Sabesp na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Os psolistas afirmam que não houve tempo para debater o tema nas audiências públicas.
No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da votação na Câmara. “Até que seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo, por meio das audiências públicas que haviam sido convocadas originalmente, mas que não se debruçaram sobre o novo texto substitutivo ora em votação, até o julgamento do mérito”, diz um trecho do documento.
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