CGU proíbe empresa do secretário da Educação de SP de firmar contratos com o poder público federal

A Multilaser, empresa que presta serviços para muitos estados, incluindo São Paulo, foi punida pela Controladoria Geral da União (CGU), por não entregar dentro do prazo notebooks comprados para a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O secretário de Educação paulista, Renato Feder, é sócio da offshore Dragon Gem, que possui 28% da Multilaser e tem sede em Delaware, nos Estados Unidos.

Com a decisão da CGU, a Multilaser fica proibida de firmar novos contratos por serviço ou produto com o poder público federal pelo período de 15 dias, a contar de 1º de agosto. A Multilaser afirma ser um erro jurídico e que vai recorrer da decisão da CGU.

Em São Paulo, o atraso na entrega de notebooks da Multilaser também aconteceu, mas coube a Feder decidir o que fazer com a própria empresa. Ele optou por não punir a companhia. De acordo com informações da pasta, foram adquiridos 96.889 notebooks e ainda faltam entregar 34.368 unidades. Feder afirmou em nota que o novo prazo de entrega dos aparelhos ficou para 31 de agosto.

“Na fiscalização da execução de tais contratos, a Seduc, em 24 de fevereiro, notificou a empresa pelo atraso na entrega dos notebooks licitados em maio de 2022. Com isso, o prazo final de entrega dos equipamentos foi prorrogado até 31 de agosto. Os pagamentos referentes a esse montante só serão realizados após a efetiva comprovação da entrega. Caso haja descumprimento do novo prazo limite estabelecido, a contratada sofrerá as penalidades previstas em contrato”, informou a secretaria.

Empresa de Feder soma R$ 200 milhões em contratos com o governo paulista

Somando todos os contratos da Multilaser com a gestão estadual paulista, os valores são de aproximadamente R$ 200 milhões. Um dos contratos foi fechado em 21 de dezembro de 2022, pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB). Nessa época, Feder já sabia que seria secretário de Educação no estado.

Feder disse recentemente ao jornal O Estado de S. Paulo que, desde que assumiu a pasta da Educação em São Paulo, nenhum novo contrato foi firmado com a companhia dele. Ele ressaltou que todos os contratos foram assinados antes do início da sua gestão e estão apenas sendo mantidos.

Segundo apuração de O Estado de S. Paulo, a Multilaser venceu licitações em São Paulo desde janeiro de 2023, nenhuma na pasta da Educação. Somados, os novos contratos totalizam R$ 243 mil desde o início do ano. O Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe) é o detentor do maior contrato daqueles firmados neste ano, no valor de R$ 226 mil.