Pacote fiscal apresentado pelo governo é insuficiente, diz Federação do Comércio de SP

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) classificou como insuficiente o pacote fiscal anunciado nesta semana pelo Ministério da Fazenda. Para a federação as medidas são positivas, mas há o temor de que o plano tenha apenas efeitos temporários. Colocando em dúvidas o cumprimento do arcabouço fiscal, a entidade reforçou a importância de um debate maior sobre a Reforma Administrativa.

As estimativas preliminares do Ministério da Fazenda são de que as medidas anunciadas vão proporcionar economia de R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. No acumulado de 2025 a 2030, calcula a pasta, o valor poupado chegará a R$ 327 bilhões.

Pacote fiscal não tem efeitos a longo prazo, aponta federação

Na avaliação da FecomercioSP, os anúncios do governo Lula não são suficientes para equilibrar as contas do país a longo prazo. Para a federação, os cortes anunciados não representam uma solução definitiva, e são apenas uma medida paliativa para dar um fôlego curto à economia brasileira.

“Ao não atacar o problema dos gastos pela raiz, o pacote fiscal tem efeito temporário. Para a Federação, a consequência é que não demorará para que o País precise de outro plano fiscal, já que não se pode alterar as despesas obrigatórias, que hoje comprometem mais de 90% do orçamento”, destaca a nota divulgada pela entidade nesta sexta-feira (29).

A FecomercioSP aponta que a prioridade do governo federal deveria ser a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em vez disso, diz a nota, o ministério buscou a solução de um problema econômico com uma postura política. Nas contas da entidade, cerca de R$ 60 bilhões referentes à renegociação das dívidas dos estados com a União ficaram de fora do arcabouço fiscal de 2024.

“Algumas despesas não foram consideradas [além das dívidas dos estados]. Há despesas dos precatórios, na casa dos R$ 44 bilhões; dos custos com as enchentes no Rio Grande do Sul, de R$ 29 bilhões; do programa Gás para Todos, de R$ 14 bilhões. Elas deixam dúvidas sobre o que será considerado nas regras do arcabouço dos dois próximos anos”, alerta.

FecomercioSP reconhece pontos positivos no pacote fiscal

A federação reconhece que há pontos positivos no plano anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre eles a revisão da previdência de militares e a fixação de um patamar de renda para o acesso ao abono salarial. Ainda assim, os efeitos econômicos destas ações a longo prazo serão irrelevantes, aponta a nota.

“É necessário que o governo detalhe quais ações serão tomadas a partir de agora para que essa proposta saia do papel efetivamente. O Estado deveria focar em melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população dinamizando os custos excessivos que mantêm a máquina. Ao mesmo tempo, deve focar em mecanismos que dinamizem esses serviços”, conclui a FecomercioSP.