Para policiais, câmeras atrapalham combate ao crime organizado em São Paulo

A bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) defende o fim das câmeras operacionais portáteis, chamadas Cops, pelo menos nos chamados batalhões de elite da Polícia Militar (PM), como: Rota, Força Tática e Rocam. Implementadas no estado no ano de 2020, durante a gestão do governador João Doria, as câmeras nos uniformes dos policiais militares totalizam mais de 10 mil espalhadas em 64 batalhões. As câmeras gravam de forma ininterrupta, mas já foram alvo de muitos estudos e polêmicas desde a implementação.

O próprio secretário de segurança pública de SP, Guilherme Derrite, já defendeu a retirada das câmeras nos uniformes dos policiais enquanto era deputado federal. Porém, logo após assumir o cargo no Executivo, afirmou que não acabaria com a iniciativa, que integra um projeto maior de videomonitoramento, denominado “Olho Vivo”.

"A câmera foi instalada com uma intenção de fiscalização e controle. Nós queremos, além disso, acoplar ferramentas que vão combater o crime, como leitura de placa de veículos roubados. Isso pode ser instalado na câmera," afirmou Derrite.

O deputado estadual major Mecca (Partido Liberal), afirma que as câmeras atrapalham o trabalho das forças de segurança pública, especialmente para aqueles designados no combate ao crime organizado. “Os batalhões que atuam para acabar com as facções criminosas trabalham com informações privilegiados e denúncias. Quantas vezes eu presenciei as pessoas parando a equipe na rua para informar sobre um ponto de droga ou localização de pessoas foragidas, isso ajuda muito o trabalho do policial”, argumenta.

Para o parlamentar, as câmeras reprimem a população de ajudar no trabalho das forças de segurança pública. “Ninguém vai querer passar uma informação sabendo que está sendo filmado. Depois o advogado do criminoso solicita as imagens e pode haver uma represália”, pontua. Mecca também critica a possibilidade de renovação do contrato das câmeras.

“A câmera é um inibidor, e isso resulta em deixar de prender um criminoso ou acabar com um ponto de droga. Atrapalha a produtividade da PM. Não tem que renovar o contrato. A câmera é para produzir provas contra o próprio policial e ele sabe disso”.

Deputado estadual major Mecca (PL)

Professor do Centro de Altos Estudos de Segurança e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, o coronel Jose Vicente defende as câmeras e enfatiza ser uma tecnologia sem volta. “É uma forma de proteger o policial mostrando que ele fez o procedimento adequado. Após as câmeras, eles têm sofrido menos ataques nas ruas. E o cidadão também fica mais resguardado”.

Vicente ressalta que as câmeras nas fardas dos policiais contribuem para a melhora da corporação. “Essas imagens depois são vistas e podem servir para readequar algum procedimento do policial ou até mesmo do batalhão em que ele trabalha”, opina.

Mas boa parte dos policiais da ativa não concordam com o professor. Um membro da corporação que atua no patrulhamento diário ouvido pela Gazeta do Povo, que preferiu não se identificar, critica com veemência a câmera. “A sensação é que estamos sendo vigiados 24 horas por dia. Qual é o funcionário público que trabalha com uma câmera colada no peito? Nenhum”, protesta. Ele ainda rechaça a tese de que a câmera na farda dos policiais traz mais segurança no trabalho. “É balela. Você acha que o ladrão fica pensando se está sendo filmado ou não? Ele vai lá e atira, mata, rouba, não se importa se está sendo gravado”.

Em nota, a Policia Militar afirma que “a Secretaria da Segurança Pública trabalha para ampliar o número de câmeras operacionais portáteis em todo o estado, bem como suas funcionalidades. Assim que assumiu, a atual gestão iniciou estudos para levar as câmeras a todos os batalhões de PM”. E completa dizendo que os contratos firmados em gestões passadas serão renovados.

Funcionamento das câmeras

Os policiais não escolhem o que será gravado pelo equipamento, o registro ocorre de forma ininterrupta. O equipamento é fixado na farda dos policiais na altura do peito, posição onde é possível registrar as mãos dos profissionais.

Durante o turno de serviço, um vídeo é produzido automaticamente a cada 30 minutos e enviado para uma nuvem de armazenamento. Ao final da jornada de trabalho de 12 horas, são feitos 24 vídeos (no mínimo) para cada policial. Esse conteúdo é classificado em três categorias: rotina, abordagem ou flagrante. Os policiais em serviço só podem retirar o equipamento em dois momentos: para ir ao banheiro e na hora de almoço.

Diminuição na letalidade

De acordo com um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), depois que a PM de SP começou a utilizar as câmeras portáteis, a letalidade dos confrontos policiais caiu em 62% no estado. Em 2019 foram 697 mortes, período antes da implementação do equipamento. No ano passado, o número caiu para 260.

Os 64 batalhões que passaram a adotar as câmeras na rotina demonstraram uma queda da letalidade em 76% entre 2019 e 2022. Nos outros batalhões que não possuem a tecnologia também houve uma queda de 33% no período.