Partido Novo pede à Justiça afastamento de ministro da CGU por conflito de interesses

O Partido Novo acionou à Justiça pedindo o afastamento imediato do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e de seu escritório de advocacia por conflito de interesses. Segundo o pedido protocolado pela sigla na quinta-feira (18), o escritório VCMA, do qual o ministro é sócio, presta serviços para a Novonor (antiga Odebrecht), enquanto o ministro está envolvido na renegociação de contratos de leniência que fazem parte da operação Lava Jato. O caso foi revelado pelo jornal Estadão.

O partido ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e com uma ação popular no estado de São Paulo solicitando o afastamento imediato de Carvalho do cargo de ministro da CGU.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, critica a postura da gestão do governo Lula (PT). “É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesses com tamanha normalidade. O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”, afirma.

A pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marina Helena (Novo), é a responsável pela ação popular e também ressaltou o conflito de interesses no episódio. “É como colocar o lobo para fazer a segurança do galinheiro. Não faz o menor sentido o ministro julgar um escândalo de corrupção e seu escritório defender a empresa com possibilidade de receber uma bolada caso a inocente”, pontua Helena.

Nas duas ações protocoladas, o Novo afirma que “essa situação indica um potencial de grave conflito de interesses, especialmente considerando os dividendos que o ministro ainda pode receber do escritório, apesar de ter, supostamente, se licenciado da advocacia privada”.

Na ação popular, o partido embasa o conflito de interesses pautado na Lei 12.813/2013. Na justificativa da ação, a sigla ressalta que mesmo de forma provisória é preciso realizar o afastamento do ministro. “Suspender temporariamente o ministro da CGU de suas atribuições é imprescindível, ainda que de forma provisória, para evitar condutas que violem a moralidade administrativa e em conflito de interesses. Como confessado pelo Vinícius Marques, a CGU está propondo reduções substanciais em multas bilionárias para os clientes o escritório do ministro, em evidente risco prejuízo ao erário, o que, inclusive, conta com o aval do governo federal”, diz o documento.

Em nota, o escritório VMCA negou qualquer irregularidade. “Conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado do escritório VMCA Advogados desde 29 de dezembro de 2022 e, desde então, está totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório. Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce – tampouco já exerceu – qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”.

A reportagem entrou em contato com a CGU, mas até o momento não obteve resposta.