PEC da Educação vai testar capital político de Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo

Está nos planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta é realocar 5% do orçamento da pasta da Educação para a Saúde. Será uma das primeiras "provas de fogo" de Tarcísio, que terá o capital político colocado à prova. Ele precisa angariar 57 votos - de um total de 94 deputados estaduais - para aprovar a PEC.

A pasta da Educação recebe 30% do orçamento estadual; a Saúde 12%. A transferência de recurso é justificada, pelo Executivo paulista, à queda na taxa de natalidade, junto com as matrículas escolares. Na Saúde, também segundo o governo Tarcísio ocorre o oposto: com o aumento da expectativa de vida, a população tem utilizado mais os serviços hospitalares. Com esse cenário, Tarcísio quer realocar os 5% excedentes da Educação, já que a Constituição exige o mínimo de 25% do orçamento total para a área.

A votação da PEC da Educação promete provocar mais divergência do que aconteceu ao longo de todo o primeiro semestre na Alesp, com as pautas enviadas pelo Executivo. O resultado foi que, além da base governista, a bancada de oposição votou favoravelmente em quase 90% dos projetos do governo. O líder da oposição na Alesp, deputado estadual Paulo Fioriolo (PT), já se manifestou contrariamente à PEC da Educação.

Rodrigo Prando, cientista político do Mackenzie, analisa que, politicamente, o governador de São Paulo pode ganhar muito com a realocação de recursos, caso consiga aprovar a matéria. “O governador vai ter que colocar à prova a sua governabilidade, se ele tem apoio dentro da Assembleia Legislativa para conseguir aprovar a PEC. Se formos comparar em termos de popularidade e capital político, colocar dinheiro na saúde dá mais visibilidade do que na educação, que leva anos para ter resultado. Numa jogada política, o governador ganharia realocando recursos para a saúde”.