Piloto de helicóptero que desapareceu no Litoral de SP já teve licença cassada

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, em 2022, uma recomendação para que a aeronave que desapareceu no litoral norte de São Paulo não fosse mais utilizada em serviços de táxi aéreo. O helicóptero modelo Robinson R44 de prefixo PR-HDB decolou do Campo de Marte no último domingo (31) e tinha como destino Ilhabela, mas perdeu contato com o heliponto por volta das 15h. Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o helicóptero estava com operação negada para este tipo de transporte de passageiros.

Na recomendação, a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn aponta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a abrir uma série de autos de infração contra a Companhia Brasileira de Aviação e Investimentos LTDA (CBA), empresa que segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinha operando o helicóptero. Cassiano Tete Teodoro, piloto do helicóptero que desapareceu antes de pousar em Ilhabela, é sócio da CBA. No Registro Aeronáutico Brasileiro, o helicóptero desaparecido aparece como sendo de propriedade da empresa RGI Locações LTDA e de Izaura Tete Teodoro, mãe de Cassiano.

Piloto tinha histórico de "insurgência" contra fiscalizações da Anac

De acordo com a recomendação do MPF, Teodoro teve sua licença e certificados de habilitação técnica para pilotar cassados em 2021 após um processo interno da Anac. Neste processo, detalhou a procuradora, teria ficado comprovada a “insurgência” do piloto contra as fiscalizações realizadas pela agência nacional.

Além de divulgar propaganda de serviços aéreos não autorizados, o MPF aponta que Teodoro prestou informações inexatas, como a adulteração de planos voo, “dentre outros fatos hábeis a demonstrar possível falta de comprometimento do sócio e das empresas em si, no atendimento às regras de aviação civil, em especial àquelas relacionadas à segurança operacional”.

A procuradora do MPF também reforça que nem a RGI Locações nem a CBA constam do rol de empresas habilitadas na Anac para a realização de táxi aéreo, e que por isso tais operações, quando realizadas, eram consideradas irregulares e clandestinas. A recomendação é expressa ao afirmar que seu objetivo é que “não haja empresas aéreas envolvidas que, de boa ou de má fé, possam seguir prestando serviços de intermediação às empresas sob investigação”.

Sobre Cassiano Teodoro, a procuradora afirma que “em nome de tais empresas ou em nome (ou codinome) próprio, vinha ou segue ainda operando serviços de táxi aéreo ou panorâmicos, de forma desautorizada e ilegal, colocando em risco, não apenas o espaço aéreo, como também, a integridade física de consumidores de tais serviços, além da integridade e segurança dos próprios agentes fiscalizadores da Anac”.

Um desses voos irregulares teria acontecido em janeiro de 2020. Naquela ocasião, Cassiano Teodoro, que nas redes sociais também é conhecido como “Guilherme”, fez um pouso de emergência no topo de um prédio na Avenida Brigadeiro Faria Lima. O helicóptero que ele pilotava era o mesmo que desapareceu no último domingo.

Não houve feridos no incidente, e durante as investigações conduzidas pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), a Anac entrou em cena para apurar indícios de prestação irregular de serviços de táxi aéreo - naquele ano Teodoro já não possuía autorização legal para realizar esse tipo de operação aérea.

Piloto conseguiu nova licença dois anos após a cassação

À Gazeta do Povo, a Anac confirmou que graves condutas infracionais cometidas por Teodoro, como "evasão de fiscalização, fraudes em planos de voos e práticas envolvendo transporte aéreo clandestino", levaram à cassação sumária das licenças do piloto. Ele recorreu da cassação, mas teve seu pedido de restituição negado.

A agência também confirmou à reportagem que a licença de Cassiano Teodoro foi renovada em outubro de 2023, "após observar prazo máximo legal para a penalidade administrativa de cassação, que é dois anos". O piloto retornou ao sistema de aviação civil ao obter nova licença com habilitação para Piloto Privado de Helicóptero (PPH), mas ainda de acordo com a Anac esta nova licença "não dá autorização para realização de voos comerciais de passageiros".

Empresas relacionadas ao helicóptero desaparecido não têm autorização para serviços de táxi aéreo

A aeronave desaparecida vinha sendo operada pela CBA, que tem como sócios Cassiano, sua mãe Izaura, e seu pai, José Teodoro Sobrinho. A recomendação do MPF destaca que tanto a CBA quanto a RGI Locações “não possuem certificação ou autorização para exploração de serviços de táxi aéreo ou de voo panorâmicos”.

O helicóptero está registrado para execução de serviços aéreos privados. O certificado de verificação de aeronavegabilidade, que comprova que as manutenções estão em dia, tem validade até junho de 2024. Mas, mesmo com essa classificação, o helicóptero aparece com uma determinação expressa de “operação negada para táxi aéreo”.

A reportagem tentou contato com a RGI Locações LTDA e com a CBA e Investimentos LTDA, mas não obteve retorno nas ligações. O espaço segue aberto para manifestações.