PM de São Paulo prende 28 detentos que cometeram crimes na “saidinha” temporária

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Do último dia 23 até a madrugada desta segunda-feira (30), a Polícia Militar de São Paulo prendeu em flagrante 28 detentos que cometeram crimes durante a "saidinha" temporária do final do ano.

Entre os crimes, estão um homicídio, cinco roubos, sete furtos e três crimes de violência doméstica. A informação foi enviada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) à Gazeta do Povo.

A SSP-SP esclareceu, ainda, que o número se refere apenas aos detentos que cometeram crimes durante a "saidinha" temporária, o que é diferente do descumprimento das regras do benefício concedido.

"Devido a uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os infratores que descumprirem as regras do benefício não poderão ser mais conduzidos pelos PMs ao sistema penitenciário. Nestes casos, são realizados os registros dos boletins de ocorrências", disse em nota.

Decisão do CNJ impede policiais de prenderem detentos que descumprem regras da "saidinha" temporária

No último dia 23 de dezembro, o CNJ discutiu a legalidade da Portaria Conjunta TJSP n° 2/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e derrubou o artigo 7º, parágrafo 2º, que estabelecia que a Polícia Civil e a Polícia Militar, constatando o descumprimento dos requisitos da saída temporária pelo sentenciado, "deverão conduzi-lo a presídio, onde permanecerá custodiado, como medida acautelatória em proteção à sociedade."

Na decisão, o CNJ decidiu que a prisão dos que descumprem a "saidinha temporária" só pode ser feita mediante decisão judicial. O conselheiro José Rotongano afirmou em voto que a antiga regra "se distancia das normas de regência, notadamente pelo aspecto de que essa restrição de liberdade ser exercida à revelia de decisão judicial”.

De junho de 2023 a setembro de 2024, 3.024 detentos foram presos no estado de São Paulo por descumprimento das regras da saída temporária. Destes, 631 foram presos em dezembro de 2023, durante a "saidinha" de Natal.