Polícia de São Paulo prende 78 detentos em primeiro dia de saidinha temporária

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A Polícia Militar de São Paulo prendeu 78 indivíduos que descumprindo as medidas impostas pela Justiça no primeiro dia da chamada saidinha temporária, que começou na terça-feira (12). Mais de 32 mil presos do estado tiveram a saída temporária concedida pelo Poder Judiciário.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, do total de prisões, 42 foram realizadas na capital paulista, sendo cinco detenções na região da cracolândia. “Desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras do Poder Judiciário é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da SSP com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)”, diz a nota da Segurança Pública.

Esta é a primeira saidinha temporária do ano. Os presos que se qualificarem para todas as saídas terão um total de cinco durante o ano, cada uma com duração de uma semana, resultando em mais de um mês fora da prisão.

Segundo a SSP, um acordo de cooperação entre a secretaria e o Tribunal de Justiça permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas, por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.

“Uma resolução publicada nesta terça (12) no Diário Oficial estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas - deverão ser conduzidos à uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital”, diz a nota da SSP.

Em junho do ano passado, quando a medida passou a valer, 234 beneficiados pela saída temporária foram flagrados pela polícia de São Paulo descumprindo as regras da Justiça. Em setembro, foram 142 sentenciados reconduzidos às penitenciárias. Na saidinha de final de ano, 712 foram detidos, totalizando mais de mil presos.

Secretário é exonerado para relatar PL da saidinha temporária na Câmara

O benefício das saídas temporárias está previsto na Lei de Execuções Penais e a possibilidade de revogação do benefício deve ser votada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para relatar o Projeto de Lei 583/2011 na Câmara dos Deputados.

O deputado tem um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e após a votação do PL das saídas temporárias, deve reassumir o cargo de chefe da Segurança Pública no estado paulista.