“Não existe privatização de escolas”, diz Tarcísio sobre PPPs na educação pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual da Educação, Renato Feder, asseguraram que não haverá privatização de escolas públicas e que o estado continuará responsável pela parte pedagógica das novas unidades que serão construídas em um modelo de parceria público-privada (PPP).

As declarações foram feitas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, após o leilão de PPPs do lote 1 (oeste) das novas escolas, arrematado pelo consórcio formado por Engeform e Kinea com um deságio de 21,43% do valor máximo proposto no edital. Cinco empresas fizeram propostas, superando a expectativa do mercado. Na próxima segunda-feira (4), está programado o leilão de PPPs referente ao lote 2 da construção de novas escolas na região leste.

Os discursos foram feitos em meio a um pequeno protesto de estudantes e professores ao longo do leilão na B3, que sofreu oposição de políticos de esquerda e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que temem que as PPPs influenciem no projeto pedagógico das escolas públicas do estado, infringindo um direito constitucional.

Em resposta às críticas da categoria, o governador paulista rebateu dizendo que PPPs na educação é um método moderno para melhoria do serviço público prestado em uma das áreas prioritárias de desenvolvimento. “[Falam] que estão 'privatizando as escolas'. Privatizando o que, se elas vão ser construídas do zero? Isso é moderno e a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão”.

Tarcísio então complementou: “A gente está dando um passo importante no dia de hoje. Quebrando paradigmas e mostrando que é possível trabalhar sim com iniciativa privada em todas as dimensões, em todas as nossas atividades”.

As atividades burocráticas de funcionamento do estabelecimento de ensino, bem como a infraestrutura, serão cobradas da iniciativa privada, reforçou o governador. “É o privado que vai cuidar da manutenção predial, é o privado que vai fazer gestão de facilities, é o privado que vai cuidar da segurança patrimonial, é o privado que vai confeccionar a merenda, é o privado que vai cuidar de toda a infraestrutura. E aí, entra o diretor de escola, o coordenador pedagógico e o professor para cuidar de pedagogia, para cuidar do ensino”, disse Tarcísio.

“PPPs na educação é um método moderno e a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão”.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

Renato Feder, por sua vez, afirmou que deve haver novas PPPs, englobando 134 escolas, e que o projeto está em consulta pública.

Secretário detalha projetos na área da Educação em andamento na gestão Tarcísio

Durante discurso na B3, o secretário da Educação de São Paulo pediu licença aos investidores que participavam do leilão das PPPs nas escolas para falar sobre os projetos que estão em andamento na gestão estadual. Ele destacou iniciativas voltadas à melhoria da frequência escolar, infraestrutura e qualidade de ensino, alinhadas ao objetivo de aproximar o ensino público estadual do padrão oferecido nas escolas particulares.

De acordo com Feder, ao assumir a gestão, a equipe encontrou um cenário de baixa adesão dos alunos, com uma média de 21% de ausência diária, reflexo de uma desconexão entre os estudantes e o ambiente escolar. “A nossa frequência escolar [era de] 79% quando a gente começou a medir. E eu perguntei para os alunos: por que vocês faltam tanto? E a resposta não era aquela que vocês estão pensando: 'ah, eu preciso trabalhar, eu preciso ajudar em casa'. As maiores respostas eram: 'ah, eu estou cansado, tanto faz', ou seja, uma desconexão com a escola”, afirmou ele, declarando que encontrou também “problemas de infraestrutura muito graves”.

Em resposta, destacou o secretário, a gestão trabalha no desenvolvimento de ações para estimular o engajamento dos estudantes, incluindo novas disciplinas e conteúdos que visam conectar o ensino às necessidades práticas dos jovens. Entre as ações mencionadas, Feder destacou o aumento da oferta de aulas voltadas à educação financeira, empreendedorismo e programação, além de atividades que incentivam o desenvolvimento de habilidades de comunicação, como a oratória.

“Pergunta para o seu filho se ele tem aula de oratória [nas escolas particulares]. Todas as escolas públicas do ensino médio têm aula de oratória, então a gente está com muita qualidade e a gente vai entregar os resultados”, disse ele. Feder comentou sobre o Programa Alfabetiza Juntos, que busca melhorar os índices de alfabetização no estado por meio do apoio tecnológico e de incentivos financeiros para escolas que atingirem metas específicas. Segundo ele, os primeiros resultados dessa iniciativa, que visa o suporte direto do estado aos municípios, serão divulgados em breve e vão “surpreender”.

Tarcísio ressalta viés liberal e afirma que “vai alcançar a meta” de investimento privado

O governador de São Paulo destacou o viés liberal da administração estadual e afirmou que o programa de parcerias público-privadas “São Paulo na Direção Certa” é o principal legado da gestão dele. “Contratamos mais de R$ 320 bilhões e com os leilões que a gente está fazendo agora, nessa sequência no final do ano, estamos falando de mais R$ 19 bilhões de investimentos, então vamos alcançar a meta que nós nos comprometemos, vamos trazer investimento privado”, disse Tarcísio.

Ele evidenciou a lei da liberdade econômica. "Estamos tornando viva a Lei da Liberdade Econômica no nosso estado, dispensando atividade de licenciamento, eliminando burocracia, digitalizando atividades econômicas, ou seja, fazendo de tudo para construir um melhor ambiente de negócio, e isso está funcionando”.

Objetivo é chegar a 50% dos alunos com ensino profissionalizante em padrão internacional

Ainda em relação à educação, o governador Tarcísio de Freitas apresentou números sobre as iniciativas do governo, com destaque para o programa de intercâmbio "Prontos para o Mundo”, que pretende oferecer até 70 mil vagas para o curso de idiomas e prevê o envio de 500 alunos ao exterior em 2025, com a meta de alcançar mil alunos nos próximos anos.

Trata-se de um programa em que estudantes do ensino médio, a partir do 9º ano, são selecionados com base no desempenho em provas de idioma para participarem de cursos de inglês custeados pelo Estado e, posteriormente, de intercâmbio para países como Canadá, Irlanda, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido.

Tarcísio também destacou a criação do “Provão Paulista”, que disponibiliza 15 mil vagas em universidades estaduais, como USP, Unesp, Unicamp e Fatec. O vestibular é feito de forma parcelada ao longo dos três anos do ensino médio, permitindo que os estudantes armazenem otas a cada ano e eliminando a pressão de uma prova única.

No campo da recuperação de aprendizado, o governador mencionou programas de reforço para reverter o impacto da pandemia. “Dentro do nosso programa de estágio estamos ligando os alunos ao mercado de trabalho, mas vamos contratar os próprios alunos como monitores, então eles vão ter uma renda para auxiliar na recuperação do aprendizado dos colegas”, disse Tarcísio.

Já para atender à primeira infância, o governo disse estar investindo em novas creches e intensificando a alfabetização na idade certa, com provas de fluência em leitura no 2º ano, e premiando as escolas com melhor desempenho. “Estamos trabalhando todos os pilares e a consequência disso é que a evasão escolar está caindo, a gente está aumentando frequência e performance”, enfatizou Tarcísio, afirmando que a performance média dos alunos de São Paulo era de 41% e a última Prova Paulista atingiu 56% de resultado.

Um dos objetivos mencionados foi expandir o ensino profissionalizante, que hoje contempla 9% dos alunos. “Ano que vem a gente vai ter 30% dos alunos do ensino médio no ensino profissionalizante e a nossa meta é chegar nos 45%, 50%, ou seja, chegar num padrão OCDE”, disse o governador, referindo-se à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão internacional de promoção de desenvolvimento econômico e bem-estar social.

Em relação à infraestrutura e aos leilões de PPPs nas escolas, Tarcísio destacou que 80% das escolas estaduais têm mais de 20 anos e comemorou os resultados na B3, afirmando que serão 35 mil novas vagas em locais onde, por exemplo, só havia oferta de vagas no período noturno. Em conclusão, Tarcísio afirmou que a quantidade de aulas de português e matemática aumentou em 60% e 70%, respectivamente, em resposta às exigências do mercado.