Prefeitura de São Paulo entra na Justiça contra Enel para religação imediata da energia

A prefeitura de São Paulo acionou a Enel na Justiça nesta terça-feira (15) requerendo o imediato restabelecimento das ligações de energia elétrica interrompidas no apagão provocado por um temporal na semana passada. No site da concessionária, uma nota oficial informa que na manhã desta terça ainda havia 250 mil clientes sem abastecimento de energia.

O município pede, na ação civil pública, que seja aplicada uma multa diária de R$ 200 mil à Enel enquanto perdurar o apagão. Além disso, a prefeitura solicitou à Justiça que cobre da concessionária um relatório detalhado sobre o tempo levado para a religação em cada uma das unidades atingidas pela falta de energia.

Neste relatório, a prefeitura pede também que seja descrito quantas equipes foram colocadas em serviço pela Enel durante o apagão, além de quantos atendimentos foram feitos por cada uma destas equipes. A administração municipal quer saber, ainda, a geolocalização por meio de sinal de GPS de cada um dos veículos de transporte dessas equipes, e uma estimativa de atendimento para cada um dos chamados que seguem em aberto.

Na ação, a prefeitura ressalta o que classificou como “inércia” por parte da Enel em apresentar um plano de contingência adequado às peculiaridades da capital paulista. Neste plano devem ser levados em conta, segundo a administração, a quantidade de árvores em contato com a fiação elétrica e a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos intensos entre os meses de outubro e março.

A Enel foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Aneel reforçou compromisso em colaborar com investigações sobre apagão

Na abertura da 38ª reunião ordinária da diretoria-colegiada da agência reguladora, nesta terça-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reforçou o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica por parte da Enel.

“Mais uma vez reafirmo a disponibilidade da Aneel para prestar aos órgãos de controle e autoridades públicas estaduais, federais e municipais todas as informações necessárias a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo”, disse.

Após críticas, agência volta a falar em fim da concessão da Enel

A agência foi alvo de críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por supostas falhas na fiscalização da concessão da Enel. Em seu site, a Aneel publicou uma nota oficial na qual garante estar conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a empresa.

Na nota, a agência afirma que “está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço. A prioridade é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica”.

De acordo com a Aneel, a distribuidora será intimada de maneira formal por meio de um Relatório de Falhas e Transgressões, que será analisado pela diretoria da agência. “Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, reforçou.

CGU fará uma "auditoria completa" para apurar responsabilidades no apagão

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, nesta semana, que fará uma “auditoria completa” para apurar as responsabilidades pelo apagão. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria Aneel.

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou.