O que a indústria espera do futuro presidente da República? Fiesp apresenta propostas

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) estão se reunindo com os presidenciáveis para encaminhar uma série de propostas com o objetivo de recuperar o crescimento econômico sustentado e encaminhar soluções estruturais para a economia brasileira. O primeiro encontro foi nesta quinta-feira (21), com Ciro Gomes (PDT).

As entidades apontam que, nesse processo de retomada, tem papel central a adoção de políticas industriais modernas, as quais tem sido cada vez mais empregadas por importantes economias no mundo.

“Um novo consenso, baseado nas experiências internacionais e levando em conta as mudanças tecnológicas e a sustentabilidade, recoloca o setor industrial como o motor da retomada econômica. Para isso são necessárias soluções estruturais e não apenas conjunturais”, apontam a Fiesp e o Ciesp.

Ambiente macroeconômico

Os representantes da indústria paulista destacam que implementar um arcabouço fiscal que considere a sustentabilidade da dívida pública e a importância do desenvolvimento público como elementos fundamentais para o crescimento econômico do país. “Para isso é importante promover a reforma administrativa, avaliar os elementos de rigidez orçamentária e revisar os regimes tributários especiais existentes.”

Outra estratégia sugerida é a promoção de maior convergência entre as políticas monetária e fiscal.”

Reforma tributária

As entidades estão propondo a instituição de maneira ampla, homogênea e isonômica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível nacional, inserido em um programa de crescimento que assegure a neutralidade da arrecadação em alguns anos. Elas destacam que esse novo sistema não deve onerar a produção, as exportações e os investimentos.

Política industrial

Para a política industrial, a sugestão é encontrar mecanismos que reduzam a vulnerabilidade de cadeias críticas (como alimentos, energia, tecnologia de informação e comunicação, saúde e segurança e defesa).

Fiesp e Ciesp apontam que é necessário dinamizar encomendas tecnológicas e o poder de compra do Estado, aprimorar a regulação das cadeias e atrair investimentos de empresas estrangeiras na fronteira tecnológica. Além disso, é preciso ampliar acordos de cooperação internacional contendo contrapartidas de internalização de competências e promover o licenciamento tecnológico visando a produção interna.

Outros desafios são o de acelerar a transição para a indústria 4.0, por meio da definição de um marco legal, adequando incentivos e reduzindo custos de financiamento para o setor industrial e definir uma agenda de investimentos.

Inovação e tecnologia

Segundo a federação e o centro das indústrias, ampliar o investimento em inovação e tecnologia requer uma série de medidas:

• Taxas de juros competitivas internacionalmente;
• Aprimoramento do marco regulatório da inovação e das startups;
• Revisão da governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• Utilização de compras governamentais e encomendas tecnológicas como incentivo à inovação; e
• Aprimorar as políticas de investimento compulsório em pesquisa, desenvolvimento e inivação.

Comércio exterior

As propostas apresentadas aos presidenciáveis sugerem o fortalecimento do comércio exterior de modo a contribuir para a modernização da economia, geração de emprego, renda e investimentos. “Para se tornar mais competitivo, o país deve assegurar a plena desoneração das exportações e reforçar ações nas áreas de financiamento, desburocratização e promoção de marcas e produtos brasileiros. Essas medidas devem ser acompanhadas pela ampliação da rede de acordos comerciais.”

Infraestrutura

A Fiesp e o Ciesp apontam que é imprescindível aumentar investimentos em infraestrutura. Para isso, cabe reforçar o papel do planejamento da administração pública, ampliar o programa de concessões e segregar os investimentos federais dos gastos correntes, dentro de um novo arcabouço orçamentário-fiscal. Conjuntamente, é necessário instituir um plano nacional de logística de longo prazo, ampliar os modais ferroviário, dutoviário, hidroviário e navegação de cabotagem, com foco na redução estrutural dos custos de transporte.

No caso do setor elétrico, é fundamental a revisão do modelo atual, de modo a permitir a livre contratação por todos os consumidores, desonerar as políticas públicas das tarifas de energia, racionalizar encargos setoriais e manter a prioridade na promoção de fontes renováveis.

Para o setor de gás, é preciso aumentar a oferta e avançar numa regulamentação que resulte na entrada de novos agentes produtores.

Educação

Entre as medidas apresentadas na área educacional aos presidenciáveis estão:

• Fortalecimento da governança nacional da educação básica;
• Modernizar a gestão dos órgãos da administração pública educacional;
• Valorização dos docentes e a profissionalização da gestão escolar; e
• Implementar currículos escolares a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Política social

As entidades empresariais propõem aos presidenciáveis aprimorar as políticas públicas de saúde, com foco na gestão, avaliação dos gastos e melhorias na estrutura gerencial, considerando características socioeconômicas de cada região. “Tais políticas devem tornar mais efetiva a atenção primária, buscando a redução do agravamento de doenças, bem como a otimização de recursos.”

E também sugerem ampliar as políticas públicas de combate à fome, desnutrição e redução do desperdício por meio de políticas nacionais e alianças interinstitucionais que promovam o acesso à alimentação adequada e saudável a curto, médio e longo prazos.

Construção civil e habitação

Em relação às questões de construção civil e habitação, as propostas que estão sendo encaminhadas aos presidenciáveis preveem:

• Combater o déficit habitacional, por meio da continuidade e aprimoramento dos programas de habitação de interesse social;
• Garantir recursos para sustentar investimentos no setor e aprimorar os mecanismos de financiamento para criação de novos títulos dedicados ao funding do mercado imobiliário, com aporte financeiro ou garantia da União;
• Ampliar as linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. É imprescindível, ainda, preservar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em habitação;
• Incentivar ganhos de produtividade e competitividade, por meio de políticas públicas de estímulo à tecnologia na construção, processos e métodos inovadores homologados; e
• Aprimorar a qualidade dos materiais e serviços, de maneira a proporcionar desempenho satisfatório, consumo racional e vida útil adequada às edificações.

Agronegócio

As entidades empresariais apontam que impulsionar a produção agroindustrial significa reconhecer a importância do país para a segurança alimentar global e para a redução das emissões de carbono. Assim, elas consideram que é necessário:

• Aumentar a participação da bioenergia na matriz energética nacional, por meio do incentivo ao uso dos biocombustíveis para garantir o sucesso da descarbonização da economia;
• Estimular a produção agrícola para a promoção de um choque de oferta de alimentos, com geração de excedentes exportáveis;
• Fortalecer a cadeia de suprimentos agroalimentar, a partir do estímulo à produção nacional de insumos e bioinsumos e da redução do desperdício de alimentos.

Economia verde

Fiesp e Ciesp recomendam criar condições favoráveis para acelerar a transição do Brasil rumo à economia verde. Para alcançar tal objetivo, é necessário descarbonizar e conferir maior segurança à matriz energética. Além disso, será preciso maximizar o potencial da bioeconomia como base para inclusão social das populações vulneráveis e das comunidades tradicionais. Outro elemento central nessa agenda é o combate ao desmatamento ilegal.

Modernização trabalhista

Sobre as relações trabalhistas, são sugestões encaminhadas aos postulantes ao Planalto:

• Fortalecer o mecanismo da negociação coletiva, visando munir os atores sociais de instrumentos para definir as melhores condições de trabalho, por meio de normas mais flexíveis;
• Criar e fortalecer instâncias conciliatórias e comissões de conciliação prévia, facilitando a pacificação social dos conflitos trabalhistas e a judicialização dos mesmos;
• Implementar ações que diminuam o custo do trabalho, de modo a ampliar a formalização da mão de obra;
• Mudar a legislação processual com o objetivo de estabelecer um prazo razoável para o início de vigência das normas jurídicas, para desta forma possibilitar a adequação das alterações pelas empresas.

Segurança jurídica

O documento que está sendo encaminhado aos presidenciáveis destaca que promover a segurança jurídica é um valor cada vez mais importante. “Investimentos e alocação de capitais dependem de indicadores positivos de segurança jurídica, os quais compreendem, dentre outros elementos, garantir a previsibilidade da regulação dos setores econômicos e a independência das agências reguladoras, bem como prover regras de concorrência e competição que favoreçam a igualdade de meios entre os agentes.

Também são sugeridas:

• Assegurar a estabilidade do sistema de tributação e finanças;
• Implantar um ambiente negocial desburocratizado e que imunize os setores econômicos contra desvios de condutas de agentes públicos;
• Assegurar um sistema de decisões judiciais estável e que não onero os segmentos econômicos com custos imprevisíveis;
• Garantir a autocontenção dos órgãos de controle, que devem adotar práticas cooperativas e de incentivo ao acerto nas relações com consumidores e com o estado;
• Garantir um sistema eleitoral com regras claras de financiamento, que assegurem a isonomia entre os concorrentes.