Presidente do Porto de Santos nega privatização após troca por ministro partidário de Tarcísio

A privatização do Porto de Santos não é um consenso entre as autoridades responsáveis pela maior estrutura portuária da América Latina. O governo federal é contra a desestatização do local, mesma posição do presidente do Porto, Anderson Pomini. Do outro lado, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é a favor do processo de privatização, que tem o apoio de comerciantes e moradores, que cobram por mais investimentos na infraestrutura da cidade no litoral paulista.

Com a recente troca de Marcio França (PSB) para Silvio Costa Filho (Republicanos) no Ministério de Portos e Aeroportos, a possibilidade de concessão do Porto de Santos voltou à pauta, já que o atual ministro é do mesmo partido do governador de São Paulo, grande defensor da privatização. Nesta semana, Freitas encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa para privatização da Sabesp, estatal responsável pelo serviço da abastecimento de São Paulo. Sob a administração do Governo Lula, o Porto de Santos está mais distante de ter o mesmo destino.

Na avaliação do presidente do porto, Anderson Pomini, o local não pode ser privatizado por causa do "serviço essencial" que presta, fundamental para economia do país pela posição do Porto de Santos em relação às outras áreas portuárias.

“Todos somos favoráveis a prestação do bom serviço com eficiência e tecnologia. Eu sou favorável à privatização de diversos serviços, mas não podemos abrir mão de serviços essenciais. Um deles é a gestão do Porto de Santos. Podemos estudar a privatização de outros portos menores, como o do Espírito Santo, que talvez servirá como modelo para outras privatizações”, analisa.

Para ele, apenas serviços, como dragagem, podem ser terceirizados e operarem por meio concessões privadas. "O gabinete da Presidência da República já anunciou que o tema da desestatização está absolutamente superado e neste governo essa pauta não retorna mais”, acrescenta.

Segundo Pomini, 30% do comércio exterior brasileiro passa pelo Porto de Santos com conexão com 200 países. "Seria como entregar na mão do mercado algo que é tão estratégico para o Brasil e garante, por exemplo, 30% do alimento da China. Se o Porto de Santos parar, parte da China passa fome”, argumenta.

Ele comentou sobre a exigência do mercado para realização de obras de infraestrutura, como acesso de entrada e saída dos navios, manutenção e construção de vias para escoamento produtos. Mas justificou que obras ficaram paradas durante quatro anos. "O primeiro momento foi para organizar a casa, engajar os servidores e informar que não haveria mais desestatização. Depois, convocar os operadores portuários e os representantes dos trabalhadores a retornar para as atividades portuárias", avalia Pomini.

Sobre as reclamações pela falta de infraestrutura e péssima qualidade do asfalto no acesso ao porto, o presidente respondeu que “a responsabilidade da construção de linhas de acesso conectadas à área portuária é do estado de São Paulo e não da União. "Defendemos que a responsabilidade seja de todos. O cidadão que utiliza essas vias não está preocupado se o buraco é do Estado ou da União. Em breve, nós receberemos 10.000 caminhões todos os dias no Porto de Santos e ainda não temos uma estrutura adequada para a acomodação", revela.

“Não cuidamos da zeladoria do porto de forma adequada, quem chega a Santos encontra transtorno, trânsito, caminhões, fumaça, abandono de mais de 30 anos. Você retorna com a pior imagem possível do Porto do Santos”, completa.

Troca de ministro e relação com o governo estadual

Pomini foi indicado pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França (PSB), de quem é amigo há muito tempo. “Sou muito grato ao Márcio França pela oportunidade. Quanto ao novo ministro, estou construindo uma relação com ele. Neste momento, ele gentilmente nos convidou para permanecer. Isso é fruto desse trabalho de cinco meses”, comenta.

O presidente do porto admite que uma empresa pública está sujeita à intervenção política, mas garante que trabalha com autonomia e eficiência. “A relação com o Governo Federal é a melhor possível. Somos uma empresa federal vinculada à administração pública. Nosso Conselho de Administração é compartilhado entre membros do Ministério da Fazenda e do Ministério de Portos e Aeroportos mas contamos com autonomia administrativa.”

Sobre entrada do ministro Costa Filho na pasta, indicado para acomodar o "Centrão", Pomini disse que foi orientado a realizar os estudos para a expansão portuária. "Estamos analisando alternativas para estendermos a poligonal e incluirmos áreas que se apresentem com potencial de exploração de atividade portuária. Estamos estudando a pedido do ministro essas hipóteses, tanto no lado de Santos, quanto mais à esquerda no Guarujá”, respondeu.

Ele ainda disse que tem diálogo com governador Tarcísio de Freitas, que é defensor da privatização do porto, na busca por soluções para melhorias nos serviços portuários prestados. “A minha relação com o Governo do Estado é muito boa. Eu nunca fui candidato, não tenho esse perfil, sou mais técnico. Tenho conversado com alguns representantes do governo estadual para que a gente encontre o formato jurídico para a participação de todos na construção do túnel Santos-Guarujá.”

Prefeitura quer participar do debate da privatização do Porto de Santos

O secretário de Assuntos Portuários e Emprego do município de Santos, Bruno Orlandi, disse que a questão envolve o Porto de Santos não se trata de ser favorável ou contrário ao tema privatização. Ele defende um amplo debate com a participação ativa do poder público municipal.

Em 2022, o prefeito Rogério Santos (PSDB) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) e chegou a criticar ações do então governo de Jair Bolsonaro (PL) alertando que os prefeitos da Baixada Santista estavam sendo ignorados nas tratativas da privatização e considerou uma eventual judicialização do processo o que não se mostrou necessário, já no governo de Lula (PT), o tema envolvendo o porto não avançou.

“Não se pode esquecer que o Porto de Santos é o maior trunfo logístico do Hemisfério Sul, importante para o Brasil e para a logística de cargas do mundo, 30% da balança comercial do Brasil passam ali”, reforça

O Porto de Santos gera cerca de 30 mil empregos diretos no município de 420 mil habitantes. Em toda Baixada Santista, são 1,5 milhão de habitantes e parte expressiva da economia regional gira em torno da estrutura portuária.

“Quer um maior projeto social do que o de gerar empregos? Quando se fala que a privatização poderia alavancar pelo investimento decorrente da venda do complexo portuário, acreditamos que todo tipo de investimento na cidade é bem-vindo. É fundamental que o porto continue crescendo e que empregos sigam garantidos.”

Orlandi defende o debate público para esclarecimentos dos principais pontos para privatização como um eventual arrendamento de áreas, como e com quem ficaria a autoridade portuária, quais arrendamentos permaneceriam, como ocorreria o cumprimento de contratos existentes, além de outros assuntos.

“Os investimentos seriam muito bem-vindos, mas teríamos a preocupação de quais investimentos seriam esses e onde eles seriam, se no setor de contêineres de líquidos, de grãos. Por outro lado, qual seria a posição do cais público, que é de uma grande preocupação para o Município", questiona.

De acordo com o secretário, o porto responde por cerca de 60% de arrecadação municipal e por isso, a prefeitura defende o alinhamento entre os governos sobre o futuro da área portuária.

"O governo federal não tem na agenda a privatização, tese defendida pelo o governo de São Paulo. Defendemos que qualquer ação de privatização tenha participação do Município para saber como seria, qual seria a modelagem, a participação direta do Município, que setores ou áreas seriam priorizadas. Tudo isso impacta no nosso dia a dia e em especial na geração de empregos, de renda e no desenvolvimento econômico”, avalia.

Apesar da competência do governo federal, Orlandi defende que o debate seja ampliado com decisões conjuntas com o estado de São Paulo, como ocorre hoje na modalidade do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. A gestão é do governo paranaense mas a privatização administrativa também não está em pauta. "Nós estamos entre os 50 maiores do mundo, somos o maior no Hemisfério Sul e somos públicos. Somos grandes, precisamos de investimentos e melhorias em acessos rodoviários e ferroviários, mas somos gigantes e geramos riquezas.”