Privatização da Sabesp prevê R$ 7 bilhões em investimentos na Baixada Santista

Cidades da Baixada Santista (SP) sofreram com a interrupção do serviço de abastecimento na virada do ano, situação que, segundo especialistas, aponta para a carência de planejamento e investimentos no setor, que tem até 2033 para cumprimento do Marco Legal do Saneamento. Entre as principais metas está a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, o plano de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prevê o investimento de R$ 7,3 bilhões na Baixada Santista para universalizar o serviço de água e esgoto até 2029.

Com a conclusão do processo de privatização, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado - e que ainda deve passar por outras fases até a venda de ações na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo - o governo prevê a ampliação da disponibilidade de água na Estação Mambu Branco, Melvi e Sistema Produtor Jurubatuba, para o abastecimento da população na região, inclusive em períodos de seca. Além disso, a desestatização contempla a modernização do Emissário Submarino Vila Caiçara, com objetivo de reduzir a poluição dos oceanos e melhorar a qualidade da água do litoral.

Segundo o governo estadual, 92% dos domicílios da Baixada Santista recebem água potável e 80% têm esgoto coletado. Com os investimentos privados, a previsão é que 56,2 mil domicílios não atendidos em áreas rurais, morros, mangues e palafitas passem a receber o serviço.

A privatização da Sabesp também prevê a construção do Plano de Resiliência Climática para eventos extremos, como os registrados na Baixada Santista no final do último ano. De acordo com a apresentação feita pela secretária paulista do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante a audiência pública para discussão do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em novembro, o plano de resiliência da infraestrutura será desenvolvido com os investimentos necessários e atualizado a cada cinco anos.

O plano de contingência contra eventos extremos será fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e prevê a divisão das responsabilidades de empresa e poder público, indicadores de tempo de restabelecimento dos serviços, plano de continuidade do serviço (caminhões pipa) e canal de comunicação com consumidores eficiente até estabelecimento dos serviços.

Questionada sobre os investimentos na região, a Sabesp respondeu que a companhia planeja a construção de um novo centro de reservação em Bertioga com investimento de R$ 6 milhões. O reservatório terá capacidade para armazenar 5 milhões de litros de água tratada. “Entre janeiro e setembro de 2023, os nove municípios da Baixada Santista receberam R$ 193,85 milhões no sistema integrado de abastecimento de água que atende a região”, afirma a Sabesp em nota.

No período de maior concentração de pessoas e alta no consumo por conta do calor, a companhia diz que colocou em prática “o planejamento e investimentos realizados ao longo do ano e adotou medidas para minimizar o impacto ao abastecimento, como reforço de equipes e equipamentos” e também pediu o uso “consciente” da água.

“A Companhia destaca a importância de manter o uso consumo consciente de água e o uso correto das instalações hidráulicas dos imóveis. A superlotação das residências, com mais ocupantes do que a capacidade da caixa-d'água, torna as instalações internas ineficazes. Isso acontece, por exemplo, quando um imóvel recebe mais ocupantes do que a capacidade da caixa-d'água foi dimensionada”, esclarece.