Privatização da Sabesp pode acelerar universalização do saneamento

Na terça-feira (18), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o programa UniversalizaSP, que visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento no estado. O programa oferece apoio técnico a municípios para alcançar metas de 99% da população com água tratada e 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto, de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento. O governador também voltou a defender a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

De acordo com um estudo que a Gazeta do Povo teve acesso, a venda da Sabesp pode arrecadar para os cofres públicos entre R$ 40 e 50 bilhões. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, isso pode ajudar na antecipação de 2033 para 2027 da meta prevista no Marco do Saneamento, como prometeu o governador paulista no início do seu mandato.

Os dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo mostram que, dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água. Outros 226 não contam com tratamento de esgoto universalizado. O Governo de SP calcula a necessidade de R$ 26 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços nesses municípios. Para a atual gestão, esse recurso só será possível através de programas de PPP (parceria público-privada) ou da privatização da Sabesp.

“É natural que, com a Sabesp privatizada, ela seja o grande player de saneamento do estado, que acabe fazendo ofertas em PPPs de cada um dos municípios, extrapole o estado de São Paulo, que avance na prestação de serviços para o país e, porque não dizer, na própria América. A Sabesp tem porte para isso, ela vai ser uma grande empresa, um grande player global”, disse Tarcísio.

O governador ressaltou que o UniversalizaSP não vai interferir nos estudos de privatização da Sabesp e que ambos são complementares. “A privatização é complementar. Quando a gente fala em universalização do saneamento, a gente fala de alguns eixos de atuação. Quando a gente fala em privatização da Sabesp, a gente fala da Urae 1 (que abrange os municípios atendidos pela Sabesp). Quando a gente fala do UniversalizaSP, a gente fala dos blocos 2, 3 e 4, os blocos dos municípios não atendidos pela Sabesp”.

Antecipação de seis anos da meta do Novo Marco do Saneamento

Especialistas em saneamento básico acham ousada a proposta do governador de antecipar em seis anos a meta do marco de 2033 para 2027. Para o professor de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie Antônio Giansante, o desafio de universalização da água e do esgoto não é tarefa simples no estado.

“Em São Paulo há grandes desafios, principalmente, para levar saneamento de qualidade para áreas irregulares e ocupação subnormal que se situam não somente nas periferias, mas às vezes inseridas dentro da cidade. Para levar saneamento a essas áreas, é preciso buscar inicialmente soluções técnicas inovadoras, bem como aprimorar a gestão dos serviços”, aponta.

Giansante, que também atua como consultor de órgãos nacionais e internacionais de saneamento, ressaltou a necessidade de ter um órgão regulador para a fiscalização da prestação de serviço. “Independente de quem presta o serviço, concessionária pública ou privada, é indispensável contar com agência reguladora para acompanhar investimentos e a prestação de serviços da concessionária, algumas vezes apoiada por um certificador e verificador independente”.

Para o pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luiz Firmino, é preciso investir em mais recursos em saneamento no estado e tomar cuidados com os dados oficiais divulgados. “São Paulo tem índices acima da média nacional, mas ainda precisa de investimentos para atingir as metas. Os números devem ser vistos com cautela, pois o sistema de informações se baseia em atos declaratórios, que podem por vezes gerar distorções, como no caso da coleta de esgoto, que por vezes é confundida com o afastamento do esgoto das residências sem o consequente envio desses ao tratamento”.

Firmino afirma não ser possível cumprir a meta sem ter recursos da iniciativa privada. “Fala-se em algo da ordem de R$ 500 a R$ 700 bilhões para universalização dos serviços no Brasil. Isso é um valor que o poder público sozinho não tem condições de atender, portanto, é preciso abrir caminho para iniciativa privada suprir o que não está bom”.