Programa de escola cívico-militar centraliza gestão e Tarcísio espera aprovação ainda em 2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviará, nesta semana, o novo projeto de lei para implantação do novo programa da escola cívico-militar no estado, com objetivo de aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.

Mesmo se o projeto de lei for aprovado em 2023, não será possível implantar as novas escolas para o ano letivo de 2024. A meta do governo paulista é fortalecer as unidades atuais que são administradas no sistema, sendo seis colégios municipais e um estadual. Com isso, a ampliação da rede das escolas cívico-militares ficaria para 2025.

O projeto de lei que será enviado ao Legislativa, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, não especifica quantas escolas devem participar do novo modelo, que propõe parceria entre estados e municípios e inclusão do serviços de militares da reserva nas unidades.

Para a implementação de uma escola cívico-militar, o projeto esclarece que é necessário ter, no mínimo, duas escolas estaduais regulares já existentes no município. Além disso, haverá uma consulta pública entre os pais, responsáveis e funcionários da escola que será publicado em Diário Oficial do Estado. Índices como vulnerabilidades social, rendimento e fluxo escolar também serão levados em conta para a regulamentação do projeto.

O artigo 1º do parágrafo 5º do projeto (que ainda não tem número, porque não chegou na Alesp) diz que o programa englobará três secretarias: Educação, Segurança Pública e a Secretaria Municipal da Educação. Caso haja concordância entre essas três pastas, o programa será implementado na região.

No artigo 3º, o projeto aponta os objetivos da escola cívico-militar. “Combater a repetência e a evasão escolar, além de combater a violência e promover o respeito e paz”. No artigo seguinte, a matéria enfatiza que a gestão educacional das escolas cívico-militares ficará a cargo da Secretaria da Educação (Seduc) e as atividades extracurriculares serão de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Somente policiais e militares aposentados poderão participar do programa. Eles vão exercer a função de monitores para coordenar as atividades extracurriculares das escolas do programa. Os militares ficarão desarmados nas escolas.

A Seduc também ficará responsável pela contratação e demissão dos militares que trabalharão nas escolas por meio de um processo seletivo. Os alunos terão um uniforme diferenciado os colégios cívico-militares, custeado pela pasta da educação. O novo modelo de escolas atenderá o Ensino Fundamental e Médio. As escolas participantes não poderão oferecer aulas noturnas.

Especialista defende escola cívico-militar no estado de São Paulo

Coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Curcio defende a necessidade de mais escolas no modelo cívico-militar.

“Em face da grande população do estado, equiparada a de muitas nações existentes no mundo, não é de se admirar que este modelo seja desejado e procurado por uma grande quantidade de pais. Apenas três escolas é pouco para a demanda existente. Reitero que, numa nação democrática, todos estes modelos são importantes, pois cada família poderá escolher o que melhor lhe convier. Por isso, defendo também a existência das escolas cívico-militares”, afirma o docente.

Curcio aponta que a principal diferença do novo modelo paulista para o anterior proposto pelo Governo Federal. são "normas regimentais de controle disciplinar e do pessoal empregado para o monitoramento, supervisão e acompanhamento destas normas", que será feita por militares e em sua maior parte, provenientes da PM de São Paulo.

“Certamente, bons resultados, colhidos numa determinada experiência, acabam por motivar os simpatizantes a implementarem o modelo em sua realidade particular. Por isso, a implantação deste modelo de escola também poderá ser exitoso”, completa.

Deputado promete aprovação ainda em 2023

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) aponta que a principal diferença do novo projeto para o antigo promovido pelo Governo Federal está na coordenação. "Ao invés de descentralizar 27 estados, você vai estar centralizado no estado de São Paulo. Com as suas características, com a sua Polícia Militar e os militares da reserva".

Em julho, o presidente Lula (PT) anunciou o fim do programa das escolas cívico-militares. Em contraponto, Tarcísio comunicou que criaria o seu próprio modelo em São Paulo.

"O novo PL da Escola Cívico-Militar vem para suprir a ausência do programa a nível federal".

Tenente Coimbra (PL), deputado estadual.

Coimbra defende o antigo modelo criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Um programa que estava dando resultados, não só em São Paulo mas em todo Brasil. Aumento de 20% de nota no IDEB, diminuição da evasão escolar e aumento de alunos estudando no ano correto [correspondente a idade]. Então, números prósperos com investimento pequeno dentro da educação”, destaca.

O deputado que ajudou na criação do projeto diz que a aprovação será uma corrida contra o tempo dentro da casa legislativa. “A nossa expectativa é que essa semana o projeto entre na assembleia e que a gente consiga esgotar o tempo de discussão na semana que vem. Depois, o objetivo é votar antes do final do ano”, projeta Coimbra.

Com a aprovação, o deputado afirma que o governo deve iniciar o trabalho para adesão das escolas ao novo programa. “Todas as escolas que forem selecionadas, o diretor tem que ser favorável ao programa, tem que passar por uma audiência pública e consulta pública, todas as pessoas que estão dentro da escola votam, os pais, os professores, os funcionários de uma maneira geral e, apenas com a maioria, é transformado em cívico-militar”.

São Paulo tem sete escolas operando no modelo de educação cívico-militar, sendo uma estadual e sete municipais. Isso representa menos de 1% das mais de 5 mil instituições de ensino espalhadas pelo estado. São elas:

• Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, em Guarujá
• Escola Municipal CAIC, em Lorena
• Escola Municipal Ricardo Izar, em Taquaritinga
• Escola Municipal Prof. Darvy Mascaro, em Barrinha
• Escola Municipal Prof. Lafayette Rodrigues Pereira, em Taubaté
• Escola Municipal Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente
• Escola Municipal Professora Maria Julia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá