Protestos de manifestantes encerram discussão da PEC da Educação na Alesp

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início nesta terça-feira (5) à discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 9/2003, que prevê a realocação de 5% do orçamento da pasta da Educação para a Saúde, conhecida como PEC da Educação. Manifestantes contrários ao projeto ocuparam as galerias e levaram à suspensão e ao encerramento da sessão após gritos de palavras de ordem contra os deputados da base governista.

O presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), avisou no início dos debates que não iria tolerar manifestações vindas das galerias. Segundo ele, o regimento interno prevê apenas a participação silenciosa dos visitantes.

“Estou deixando bem claro que se houver qualquer interrupção na fala dos deputados nós vamos suspender a sessão e no retorno essas galerias estarão vazias. É o regimento interno que estabelece isso. Depois vocês não vão dizer que foram cerceados deste debate tão importante”, detalhou. A previsão dada pelo deputado foi de pelo menos 12 horas de discussões antes da votação.

Parlamentares de oposição tentaram obstruir a PEC da Educação

Parlamentares da oposição apresentaram uma série de questões de ordem apontando uma suposta inconstitucionalidade da proposta. Um deles foi o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que questionou a ausência de detalhamentos no projeto, como o impacto financeiro da medida na área da Educação.

Em resposta, André do Prado disse que a PEC foi a matéria mais discutida e debatida na Alesp nos últimos tempos. “Nós esperamos o fim do período eleitoral justamente para termos a presença dos nossos líderes aqui nesse momento. O texto da PEC foi discutido e debatido, e no entendimento desta presidência está pronto para ser discutido no plenário.

Proposta de audiência pública para a PEC da Educação não chegou a ser discutida

Após ter sido suspensa por vários minutos, foi apresentada ao plenário uma proposta feita pela deputada Professora Bebel (PT) para a realização de uma audiência pública sobre a PEC. “Nós não tivemos tempo de discutir essa proposta, não chegou ao Colégio de Líderes a tempo, por isso seria importante essa audiência”, avaliou.

Em resposta, o deputado Capitão Telhada (PP) lembrou que o projeto da PEC tramita na Alesp há mais de um ano. O parlamentar destacou os bons resultados trazidos pelos investimentos do Governo do Estado na área da Saúde. “São Paulo está na vanguarda, hoje nós temos orgulho da Tabela SUS paulista, que quebrou paradigmas e tem dado dignidade a todos os cidadãos paulistas”, comentou.

A proposta de audiência pública, porém, não chegou a ser analisada pelo plenário. Após parte da galeria entoar palavras de ordem dizendo que, com o projeto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estaria “roubando o povo de São Paulo”, o deputado Gilmaci Santos, do mesmo partido do governador, pediu uma reconsideração da presidência. “Isso é muito grave, estão chamando o governador de ladrão”, argumentou o deputado.

André do Prado, então, tomou a atitude de encerrar os trabalhos, como havia informado aos manifestantes. “Não havendo acordo entre todos para uma sessão em que possa haver debate, está encerrada a sessão”. Uma nova sessão extraordinária deve ser convocada na Alesp, desta vez sem a presença de público nas galerias, para que a PEC volte a ser discutida na casa.

O que prevê a PEC da Educação?

A pasta da Educação recebe 30% do orçamento estadual; a Saúde 12%. A transferência de recurso é justificada, pelo Executivo paulista, à queda na taxa de natalidade, junto com as matrículas escolares. Na Saúde, também segundo o governo Tarcísio ocorre o oposto: com o aumento da expectativa de vida, a população tem utilizado mais os serviços hospitalares. Com esse cenário, Tarcísio quer realocar os 5% excedentes da Educação, já que a Constituição exige o mínimo de 25% do orçamento total para a área.

O governo Tarcísio precisa de pelo menos 57 votos entre os deputados estaduais - de um total de 94 - para aprovação da emenda constitucional. Durante a gestão paulista, Tarcísio ainda não aprovou nenhuma PEC na Alesp.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se posicionou contrariamente à PEC ainda no início das discussões, e convocou assembleias para discutir novas paralisações conforme a proposta avançou na Alesp.

Os sindicalistas se mobilizaram por todo o estado paulista contra a medida com visitas aos deputados estaduais, e recebera o apoio de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, Rede e PSB, partidos que devem voltar contra a PEC 09/2023. O governo Tarcísio precisa de pelo menos 57 votos - de um total de 94 deputados estaduais - para aprovação da emenda constitucional.