PT aciona o Supremo para tentar suspender processo de privatização da Sabesp

O PT protocolou um pedido de suspensão da privatização da Sabesp no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Partido dos Trabalhadores, o processo de desestatização da companhia de saneamento foi conduzido de forma a privilegiar um único competidor na escolha do acionista de referência da companhia.

Único a apresentar proposta para a privatização da empresa, o fundo de investimentos Equatorial Participações e Investimentos ofertou R$ 67 por ação para adquirir uma fatia de 15% da companhia, um investimento de R$ 6,87 bilhões.

A participação de outras empresas era esperada, mas não houve outras propostas além da apresentada pela Equatorial. Votorantim, Veolia, Cosan, J&F e Aegea faziam parte da lista de interessados, o que não se confirmou.

Proposta única foi alvo de crítica do PT

A proposta única é a principal base da acusação do PT na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no STF. De acordo com as alegações do partido, as regras do processo de escolha do acionista de referência dificultaram a concorrência.

Uma dessas regras citadas pelo partido é conhecida como “poison pill” (“pílula de veneno”, em tradução livre), um instrumento de contrapeso importante em companhias de capital aberto. Esta prática é considerada comum no mercado, e tem como objetivo ser uma espécie de defesa dos acionistas minoritários em casos ao desestimular casos de aquisições agressivas.

Quando um investidor muito grande entra em cena, os demais acionistas podem comprar ações por um valor abaixo do mercado. Isso ajuda a diluir a concentração de poder e impedem que este novo acionista tome o controle da companhia.

Nas regras da desestatização da Sabesp, o prêmio previsto pela “poison pill” aos demais acionistas é de 200%, o que no entendimento do PT reduziu a chance de interesse de outros grupos além da Equatorial. Este seria, de acordo com o partido, o motivo da desistência da Aegea, tida como uma potencial vencedora do certame.

Secretaria responsável pela privatização da Sabesp afirma que processo foi transparente

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo contestou as alegações do PT e afirmou que o processo de privatização da Sabesp, conduzido pela própria pasta, foi realizado de forma transparente.

“A oferta pública foi modelada para atrair um investidor de referência que, junto com o Estado e demais acionistas, pudesse garantir uma gestão independente e alinhada da empresa, com a finalidade de cumprir os objetivos do Estado”, aponta a nota.