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Alexandre Padilha, então candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PT, com o candidato a vice, Nivaldo Santana, do PC do B, na campanha de 2014.
Alexandre Padilha, então candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PT, com o candidato a vice, Nivaldo Santana, do PC do B, na campanha de 2014.| Foto: Paulo Pinto/Divulgação PT

Um documento anexado em ação movida no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo escritório de advocacia Alberto Rollo contra o PT paulista questiona como o diretório não tem recursos financeiros para quitar a dívida. O questionamento leva em conta o recebimento pelo PT-SP de R$ 32,58 milhões em doações do diretório nacional do PT, entre 2018 e 2021.

Na ação, o escritório de advocacia cobra por serviços de assessoria jurídica prestados e não pagos na campanha de 2014. No documento enviado à 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - João Mendes Júnior, o escritório pede a desconsideração da personalidade jurídica do PT-SP, uma vez que as "vultuosas, diversas e constantes doações aqui documentadas geram inequívoca confusão patrimonial (ainda que parcial), entre as diferentes esferas partidárias".

No argumento, o escritório cita o artigo 50 do Código Civil, segundo o qual "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso."

Trecho do documento anexado pelo advogado Alexandre Rollo, do escritório de advocacia Alberto Rollo, no processo que move contra o PT-SP.
Trecho do documento anexado pelo advogado Alexandre Rollo, do escritório de advocacia Alberto Rollo, no processo que move contra o PT-SP.

Dívidas do PT-SP da campanha de 2014 superam R$ 30 milhões

Como mostrou um levantamento realizado pela Gazeta do Povo, em junho do ano passado o PT-SP tinha mais de 35 ações judiciais que somavam R$ 45,9 milhões, relativas a serviços prestados na campanha eleitoral de 2014. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.

Entre os credores está o escritório de advocacia Alberto Rollo, que moveu uma ação para receber o valor de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil.

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