![PT Nacional pode ser responsabilizado por dívida milionária e não paga em São Paulo Alexandre Padilha, então candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PT, com o candidato a vice, Nivaldo Santana, do PC do B, na campanha de 2014.](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/02/06134505/Alexandre-Padilha-960x540.jpg)
Um documento anexado em ação movida no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo escritório de advocacia Alberto Rollo contra o PT paulista questiona como o diretório não tem recursos financeiros para quitar a dívida. O questionamento leva em conta o recebimento pelo PT-SP de R$ 32,58 milhões em doações do diretório nacional do PT, entre 2018 e 2021.
Na ação, o escritório de advocacia cobra por serviços de assessoria jurídica prestados e não pagos na campanha de 2014. No documento enviado à 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - João Mendes Júnior, o escritório pede a desconsideração da personalidade jurídica do PT-SP, uma vez que as "vultuosas, diversas e constantes doações aqui documentadas geram inequívoca confusão patrimonial (ainda que parcial), entre as diferentes esferas partidárias".
No argumento, o escritório cita o artigo 50 do Código Civil, segundo o qual "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso."
![Trecho do documento anexado pelo advogado Alexandre Rollo, do escritório de advocacia Alberto Rollo, no processo que move contra o PT-SP. Trecho do documento anexado pelo advogado Alexandre Rollo, do escritório de advocacia Alberto Rollo, no processo que move contra o PT-SP.](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/02/06132200/Captura-de-Tela-2024-02-06-%C3%A0s-13.17.16.png)
Dívidas do PT-SP da campanha de 2014 superam R$ 30 milhões
Como mostrou um levantamento realizado pela Gazeta do Povo, em junho do ano passado o PT-SP tinha mais de 35 ações judiciais que somavam R$ 45,9 milhões, relativas a serviços prestados na campanha eleitoral de 2014. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.
Entre os credores está o escritório de advocacia Alberto Rollo, que moveu uma ação para receber o valor de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil.
-
Relação entre Lula e Milei se deteriora e enterra liderança do petista na América do Sul
-
O plano de Biden para tentar sair da crise: aparentar normalidade e focar em Trump
-
STF julga pontos que podem mudar a reforma da Previdência; ouça o podcast
-
Real, 30 anos: construção de plano seria mais complexa nos dias de hoje
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião