PT Nacional pode ser responsabilizado por dívida milionária e não paga em São Paulo

Um documento anexado em ação movida no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo escritório de advocacia Alberto Rollo contra o PT paulista questiona como o diretório não tem recursos financeiros para quitar a dívida. O questionamento leva em conta o recebimento pelo PT-SP de R$ 32,58 milhões em doações do diretório nacional do PT, entre 2018 e 2021.

Na ação, o escritório de advocacia cobra por serviços de assessoria jurídica prestados e não pagos na campanha de 2014. No documento enviado à 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - João Mendes Júnior, o escritório pede a desconsideração da personalidade jurídica do PT-SP, uma vez que as "vultuosas, diversas e constantes doações aqui documentadas geram inequívoca confusão patrimonial (ainda que parcial), entre as diferentes esferas partidárias".

No argumento, o escritório cita o artigo 50 do Código Civil, segundo o qual "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso."

Dívidas do PT-SP da campanha de 2014 superam R$ 30 milhões

Como mostrou um levantamento realizado pela Gazeta do Povo, em junho do ano passado o PT-SP tinha mais de 35 ações judiciais que somavam R$ 45,9 milhões, relativas a serviços prestados na campanha eleitoral de 2014. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.

Entre os credores está o escritório de advocacia Alberto Rollo, que moveu uma ação para receber o valor de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil.