PT de São Paulo adere à recuperação fiscal em meio a dívidas milionárias da campanha de 2014

O Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP), diretório estadual mais importante do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aderiu a um programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal para renegociar débitos que somam R$ 2,8 milhões, relacionados a obrigações previdenciárias. A informação foi divulgada pelo Metrópoles na quarta-feira (31).

De acordo com uma manifestação judicial citada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2022, o PT-SP informou que enfrenta uma situação "extremamente delicada" nas finanças e que o refinanciamento da dívida implicou em pagamentos de parcelas mensais de R$ 21 mil.

Em nota, a assessoria de imprensa do PT-SP informou que "o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores aderiu ao Refis como qualquer outra pessoa jurídica que tenha débitos tributários e deseje fazê-lo". Questionado sobre o novo valor da dívida, afirmou que "o partido se manifesta apenas nos processos respectivos".

Mais de R$ 30 milhões em dívidas de campanha

Um levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostrou que em junho do ano passado o PT-SP possuía mais de 35 ações judiciais que somavam R$ 45,9 milhões. As ações foram movidas por credores que afirmam não terem sido pagos por serviços prestados na campanha eleitoral de 2014, relacionados à candidatura de Dilma Rousseff à presidência; de Alexandre Padilha para governador e de deputados estaduais e federais por São Paulo. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.

Alexandre Rollo, advogado do escritório de advocacia Alberto Rollo, moveu uma ação para receber o valor de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil reais.

À Gazeta do Povo, Rollo afirmou que está pedindo a desconsideração da personalidade jurídica para que o PT Nacional responda pela dívida. "Eu comprovei que o diretório nacional faz repasses corriqueiros para o estadual, em diversos anos e que, portanto, há uma confusão patrimonial entre o diretório estadual e o nacional", disse ele.

Especialista em direito eleitoral, Rollo afirmou que as dívidas do diretório estadual do PT-SP dificilmente afetarão o diretório municipal e, consequentemente, a campanha para as eleições municipais de 2024. "O diretório municipal não tem dinheiro, essa que é a verdade. O próprio estadual não tem. Quem recebe dinheiro do fundo eleitoral e partidário é o diretório nacional, ele que faz a distribuição para os estaduais e esses, por sua vez, distribuem para os municipais", diz ele, que acredita que novas dívidas serão contraídas na campanha deste ano.

"Eles fazem contratos com pagamento em parcelas, pagam a primeira e depois não pagam mais. É uma desonestidade, fazem isso já sabendo que não vão pagar"

Advogado Alexandre Rollo, que move ação contra o PT

Em relação ao impacto que as dívidas do PT-SP podem ter na campanha municipal em São Paulo, o partido informou que "cada instância partidária tem sua autonomia e receitas próprias, por força de lei."