Reajuste no ICMS de restaurantes pode ter “efeito catastrófico”, dizem entidades

Entidades que representam bares e restaurantes no estado de São Paulo estão criticando a decisão do governador Tarcísio de Freitas de extinguir o benefício fiscal e elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor. A medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2025, tem como efeito prático a elevação da alíquota do imposto de 3,2% para 12%.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) defende a manutenção do benefício criado na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Para o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, a medida, caso entre em vigor, pode ter efeitos “catastróficos” para os negócios ligados à alimentação fora do lar.

“Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou.

Fim do benefício do ICMS seria "o maior aumento de imposto da história recente", aponta Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi outro representante do setor a apontar potenciais impactos negativos com o fim do benefício fiscal sobre o ICMS. A proposta foi considerada pela entidade como “o maior aumento de imposto da história recente”.

Tal medida, na avaliação do presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, gera insegurança sobre o futuro das empresas e rompe um acordo que vigora há 25 anos no estado de São Paulo.

“Tamanho aumento de imposto representará um tiro fatal para muitas das empresas que ainda padecem com dívidas adquiridas na pandemia. Mas não é só isso, já que a medida traria sequelas graves às demais, gerando desemprego e aumento dos preços para a população. São milhares de negócios e empregos paulistas sendo impiedosamente ameaçados”, destacou.

Em um vídeo postado no perfil oficial da Abrasel, o presidente da associação faz um apelo por “equilíbrio, sensatez, previsibilidade, justiça e boas políticas públicas para apoiar, e não penalizar, um setor essencial que conta com mais de 380 mil empresas, gerando cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho e servindo ao bem-estar dos paulistas”.

Representantes do governo paulista acolheram reclamações contra o fim do benefício fiscal

De acordo com uma nota da Fhoresp, reuniões e encontros entre integrantes do governo paulista e representantes de bares e restaurantes podem ajudar a convencer Tarcísio de Freitas a recuar sobre o aumento do ICMS. Em uma dessas ocasiões, no último dia 16, o secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), teria acolhido as reclamações e se comprometido a intervir junto ao Palácio dos Bandeirantes.

Em outro encontro citado pela Fhoresp, o interlocutor foi o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita. Segundo a nota, ele também teria demonstrado “boa vontade” com a categoria no sentido de deixar aberta a possibilidade de renovar o regime especial de tributação do ICMS.

O diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini, contesta a alegação de que o fim do benefício sobre o ICMS afetará apenas as empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões ao ano, como divulgado pelo governo paulista. Para ele, esperar que os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, cerca de 80% dos negócios no setor no estado, é algo “divorciado da realidade”.

“Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, complementou.