Hospitais de São Paulo respondem à intimação de Moraes sobre abortos após 22 semanas

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A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo encaminhou nesta segunda-feira (24) informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre abortos realizados em cinco hospitais da rede paulistana. A resposta atende à intimação do ministro que exigiu a comprovação dos abortos realizados após as 22 semanas de gestação "sob pena de responsabilização pessoal" dos administradores dos hospitais municipais autorizados para o procedimento.

Na resposta enviada ao STF, a Secretaria da Saúde detalhou o número de abortos realizados em 2024 nas instituições “com o fito de demonstrar o atendimento das munícipes que foram submetidas ao aborto previsto em lei”.

Segundo o documento, foram realizados 68 abortos nas instituições, sendo que quatro deles foram em bebês acima de 22 semanas. Um deles possuía 30 semanas e 1 dia (sete meses e meio de gestação), enquanto dois deles possuíam 26 semanas (seis meses e meio) e o outro 23 semanas (quase seis meses).

A mudança na prática médica relacionada ao aborto foi implementada após Moraes derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a prática de feticídio (morte do feto) após 22 semanas de gestação.

O embate começou em abril, quando o CFM proibiu a assistolia fetal a partir das 22 semanas nos casos de estupro. Esta medida foi tomada porque, neste ponto da gestação, é possível induzir o parto com chances de sobrevivência para o bebê, ao contrário da assistolia, que envolve a morte do feto antes do parto. Em resposta, ativistas de esquerda e o partido Psol pressionaram o Judiciário, culminando na liminar concedida por Moraes em 17 de maio através da ADPF 1141.

No dia 24 de maio, após um encontro com grupos favoráveis ao aborto, Moraes tomou uma decisão ainda mais polêmica: proibiu a punição de médicos que realizassem o procedimento, independentemente da fase da gestação, contrariando a diretriz do CFM. Como resultado, Moraes enviou a intimação aos cinco hospitais municipais de São Paulo para comprovação, no prazo de 48 horas, sobre os abortos feitos após 22 semanas neste ano, sob pena de responsabilização pessoal dos administradores. Confira os números:

Abortos realizados nos cinco hospitais municipais de São Paulo em 2024

• Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha - 41 abortos

1 aborto de 26 semanas

• Hospital Municipal Tide Setúbal - 8 abortos

1 aborto de 26 semanas

1 aborto de 23 semanas

• Hospital Municipal Cármino Caricchio

Não houve procura

• Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni - 19 abortos

1 aborto de 30 semanas e 1 dia de gestação

Já em relação ao Hospital Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva – Vila Nova Cachoeirinha, a Secretaria da Saúde informou que a unidade “está atendendo outros procedimentos ginecológicos”.

Como é o procedimento proibido pelo CFM

A injeção de cloreto de potássio, adotada para a assistolia fetal, é um método usado também em execuções de pena de morte e na eutanásia animal, sem possibilidade de anestesia no caso dos fetos. O método é considerado desnecessário para poupar a mãe do processo de gestação, pois a partir de 22 semanas, o feto tem chances de sobrevivência fora do útero.

Entre as semanas 22 e 27 semanas de gestação – final do segundo trimestre da gestação – além de ser viável fora do útero e sentir dor, o bebê costuma já ter cabelos visíveis, impressão digital, e é capaz de responder a sons familiares, como a voz da mãe. Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê estão formados, ele já tem paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos e é capaz de ouvir os batimentos cardíacos da mãe.

Em um vídeo publicado em 2022 pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu disso, dá detalhes de como é o procedimento para matar um bebê quando o feto tem a partir de 22 semanas de gestação.