Governo Tarcísio quer regulamentar bets após leilão de loteria paulista na B3

O governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamentará as bets após realizar na B3 - a Bolsa de Valores de São Paulo - o leilão de concessão da loteria estadual. A data marcada para o leilão é 28 de outubro, logo após o término das eleições municipais.

O modelo de loteria paulista, diferentemente da Lottopar, modelo de concessão do Paraná, por exemplo, não inclui as apostas de quota fixa, também conhecidas como bets. Trata-se de uma modalidade de aposta na qual o jogador sabe exatamente qual será o retorno financeiro caso acerte o palpite do jogo.

Esse retorno é chamado de odds. Quando uma odd é de 1.6, por exemplo, o jogador receberá o prêmio de 1.6 vezes o valor investido no caso de acerto.

De acordo com fontes próximas ao governo, as bets serão regulamentadas separadamente pelo estado de São Paulo, após o leilão de concessão da loteria paulista. Isso irá ocorrer, provavelmente, dentro de um modelo de credenciamento, no qual “todo mundo que tem interesse em operar poderá se credenciar junto ao estado”. Seria um modelo mais simples que a concessão, que só comportará um player.

Antes de regulamentar bets, governo quer R$ 3,4 bi de arrecadação com loteria paulista

O projeto de concessão de loterias do governo Tarcísio estima uma outorga fixa inicial, ou seja, o valor mínimo pago ao Estado pelo direito de explorar o contrato por 15 anos, de R$ 260 milhões. Já a outorga variável, de 35% da receita operacional bruta do concessionária, é estimada, em uma projeção conservadora, em R$ 3,4 bilhões, valor que será destinado para investimentos na área da saúde.

Os detalhes do edital de concessão da loteria paulista:

• Cinco tipos de serviço poderão ser explorados, em locais físicos ou online.

1. Loteria de prognóstico específico (previsões de jogos diversos, como futebol e vencedores ou eliminados em reality show)
2. Loteria de prognóstico esportivo (tenta-se prever o número de gols marcados em partidas, como Lotogol, Loteca)
3. Loteria de prognóstico numérico (os jogadores escolhem números e ganham se acertarem uma quantidade de números sorteados. Exemplo: Mega-Sena, Quina)
4. Loteria instantânea (cartões que são raspados para descobrir se ganharam um prêmio, como Raspadinha e Lotex)
5. Loteria passiva (bilhetes pré-impressos com números específicos, como Loteria Federal e Loteria de Natal)

• Ao menos 31 pontos de vendas exclusivos ao estilo "loja conceito" deverão ser instalados, obrigatoriamente, em todas as regiões do estado de São Paulo.
• Os locais devem estar em pontos movimentados, mas ao menos 300 metros distante de creches ou unidades de ensino.
• Implementação não obrigatória de 11 mil pontos de venda não exclusivos.
• Entre as obrigações do concessionário está a de apresentar um plano de prevenção à lavagem de dinheiro, além de um plano de jogo responsável com bloqueios a menores de idade.
• Empresas devem ter certificações como a WLA, que visa a qualidade da operação com relação à segurança de informação e compromisso com o jogo responsável; a GLI, que consolida um sistema blindado em relação à lavagem de dinheiro e manipulação dos jogos; certificação ISO, para garantir que está em conformidade com os melhores parâmetros do mercado.
• A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização do contrato, enquanto um verificador independente dará suporte na fiscalização.