CPI da Enel pede intervenção na empresa, indiciamento da diretoria e fim do contrato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório final que pede a intervenção na empresa, o indiciamento de parte da diretoria da Enel, uma instauração de auditoria e o fim do contrato com a companhia.

A relatora deputada estadual Carla Morando (PSDB) solicitou o indiciamento de Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; de Nicola Cotugno, ex-presidente da Enel Brasil; e de Vicente Ruotolo, diretor de operações da companhia. O pedido de indiciamento foi feito aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, por "presumível cometimento de crimes contra o consumidor".

A CPI da Enel no Legislativo paulista foi instaurada no fim de maio - meses antes do apagão do dia 3 de novembro que deixou mais de 2 milhões de imóveis sem energia no estado de São Paulo por vários dias, após fortes temporais com ventos. Após a crise de energia enfrentada por parte do estado paulista, a CPI da Enel concentrou esforços para investigar causas e culpados pelo ocorrido.

Carla Morando é esposa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que durante as oitivas com membros da diretoria da empresa chegou a ofender um deles. “A Enel é um lixo. Você é mentiroso e não presta”, afirmou então.

Durante a sessão final da CPI, a relatora foi confrontada várias vezes pelos parlamentares da oposição por não ter incluído a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por fiscalizar o serviço prestado pelas empresas do setor. Após horas de discussão, a Aneel também foi citada no relatório com a reivindicação para aumentar o quadro de fiscais e apresentar estudos sobre a prestação de serviços das companhias elétricas no estado paulista.

O relatório foi aprovado por todos os membros da comissão. Parlamentares representantes da esquerda também votaram favoravelmente, mas com ressalvas.

Em nota, a Enel diz que respondeu todos os questionamentos feitos pelos deputados na CPI. “A Enel vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel. A Enel atendeu a todos os questionamentos da CPI realizada pela Alesp e apresentou os investimentos que vêm sendo realizados. A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados", diz o comunicado.

A Enel presta serviços para o estado de São Paulo desde 2018, quando adquiriu a Eletropaulo. Segundo dados da própria companhia, a Enel investe em média R$ 1,3 bilhão anualmente.