Sabesp precifica ações para desestatização e levantará mais de R$ 14 bi

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) precificou, nesta quinta-feira (18), sua oferta de ações para fundos e pessoas físicas a R$ 67 cada. Com isso, a empresa espera levantar R$ 14,7 bilhões. O valor das ações foi o mesmo ofertado pela Equatorial Energia para se tornar acionista de referência da companhia.

O preço por ação ficou quase 20% abaixo do valor de fechamento na Bolsa de Valores (B3) desta quinta-feira. A liquidação das ações ocorrerá na próxima segunda-feira (22), quando será revelado o preço mínimo estabelecido durante o processo de follow-on.

“A Sabesp realizou a maior oferta pública de ações da bolsa brasileira em 2024, resultado de um trabalho consistente. Mais do que uma venda de ações, a desestatização é fruto de uma política pública robusta, que tem como objetivo levar saneamento para todos, mais barato, mais rápido e melhor”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo.

O governo de São Paulo planeja reduzir sua participação na Sabesp de 50,3% para cerca de 18%. A Equatorial Energia, a única empresa a apresentar proposta na B3, investirá R$ 6,87 bilhões para adquirir 15% da companhia, participação que deverá ser mantida até 2029.

Governo de São Paulo reduz participação na Sabesp de 50,3% para 18%.

A Equatorial Energia, fundada no final da década de 1990 durante o Programa Nacional de Desestatização (PND), vem diversificando as atividades além da distribuição de energia. A empresa abriu capital na Bolsa em 2006 e é considerada a primeira empresa multi-utilities do Brasil.

PT aciona STF para suspender privatização da Sabesp

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido de suspensão da privatização da Sabesp no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o processo favoreceu um único competidor. Outras empresas, como Votorantim, Veolia, Cosan, J&F e Aegea, demonstraram interesse, mas não apresentaram propostas.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo contestou as alegações do PT e afirmou que o processo de privatização da Sabesp foi transparente. “A oferta pública foi modelada para atrair um investidor de referência que, junto com o estado e demais acionistas, pudesse garantir uma gestão independente e alinhada da empresa, com a finalidade de cumprir os objetivos do Estado”, diz.

PGR se manifesta contra ação do PT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PT, apontando que a legenda não ingressou com a ação de maneira correta e que, no prazo de 24 horas, não se pode afirmar a existência de irregularidades que justifiquem a concessão da medida cautelar.

"Para a apuração de condutas ilícitas, notadamente quando a solução da controvérsia demandar dilação probatória e incursão em análise exauriente de fatos e provas. No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

AGU pede ao STF para suspender lei que autoriza privatização da Sabesp

Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer nesta quinta-feira (18) favorável à concessão de medida cautelar para suspender a legislação estadual aprovada em dezembro de 2023 que autorizou a privatização da Sabesp.

O parecer da AGU é pautado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Partido dos Trabalhadores, na tentativa de barrar o processo de privatização da Sabesp.