Precedido de intensa articulação do governador Tarcísio de Freitas, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) começa a ser discutido nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A expectativa do Executivo estadual é deslanchar a votação ainda nesta semana.
Para aprovação da proposta, são necessários 48 votos. Com a oposição unida contra a privatização e parte da base aliada dividida, o governo segue tentando obter os votos necessários.
Com tramitação em regime de urgência, o projeto de lei 1.501/2023 que trata da privatização da Sabesp teve o relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB) aprovado no Congresso de Comissões. Está pautado para a sessão plenária desta segunda-feira (4), mas precisa cumprir o tempo regimental de discussão em plenário, que é de seis horas.
Em entrevista para a Gazeta do Povo, o líder do governo na Alesp, o deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), confia que o projeto será aprovado, mas não projeta o possível placar de votação. Questionado sobre alguns deputados da base que devem ser contrários ao projeto, o líder do governo desconversa. “Cada deputado vota com a sua consciência, eu não posso falar pelos outros. Eu tenho tranquilidade de que aprovaremos o projeto e que toda base aliada votará favoravelmente”, afirma Wilson.
Deputados da base aliada de Tarcísio "escondem" voto
Ao longo deste ano, alguns deputados que integram a base aliada de Tarcísio de Freitas demonstraram insatisfações com o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Isso se refletiu em algumas votações adiadas e outras que obtiveram o quórum mínimo para a aprovação.
Nos últimos dias, a reportagem da Gazeta do Povo apurou como cada deputado deve votar na proposta para privatizar uma das maiores empresas de saneamento do mundo.
Maior sigla da Casa, com 19 parlamentares, o PL é um dos partidos que segue dividido para a votação da privatização da Sabesp. Quatro parlamentares responderam que seguem analisando o projeto e ainda não decidiram como irão votar. São eles: Alex da Madureira, Marcos Damásio, Ricardo Madalena e Rodrigo Moraes. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), apenas conduz os trabalhos, não tem poder de voto. Os outros 14 deputados devem votar “sim” ao projeto.
À Gazeta do Povo, o líder do PL na Alesp, deputado Carlos Cezar, acredita que o projeto passa, mas não assegurou que a bancada toda vote com o governo do estado. “O projeto passa, eu posso garantir o meu voto. Só acompanhar o histórico de como tem sido as últimas votações, o PL entrega a imensa maioria dos votos. Não será diferente na privatização da Sabesp”, diz.
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL), um dos integrantes do grupo recém-formado de bolsonaristas para analisar em separado algumas pautas enviadas pelo Palácio dos Bandeirantes, ressaltou que a missão do grupo não é fazer oposição ao governador. “Os quatro deputados bolsonaristas do grupo vão votar ‘sim’ à privatização da Sabesp. Isso mostra que não somos oposição”. O grupo é composto por Coimbra, Gil Diniz, Major Mecca e Lucas Bove, todos do PL.
O Republicanos, partido do governador, também não afirma que toda a sigla votará favoravelmente ao projeto. O líder do partido na Alesp, deputado estadual Altair Moraes, conversou com a Gazeta do Povo e reforçou a posição favorável do partido à privatização. “Acredito que a maioria dos deputados está convencida que esta é uma ação necessária e importante para a população. Não se trata de ideologias, mas de colocar o bem do povo paulista em primeiro lugar”, afirmou Moraes, sem garantir que o partido votará em bloco. Um dos nomes do Republicanos que não confirmou como será o voto é o parlamentar conhecido como Vitão do Cachorrão: “Sigo analisando”. Em outras pautas do governo, o parlamentar já votou contra.
O Partido Novo, que possui um único deputado na Alesp, Leonardo Siqueira, confirmou que votará favoravelmente à privatização da Sabesp.
PSD e Progressistas, que detêm principais secretarias de governo, não confirmam "sim" em votação da Sabesp
O PSD, partido do secretário de Governo Gilberto Kassab, não adiantou para a reportagem da Gazeta do Povo como deverá se posicionar na votação da Sabesp. A sigla possui cinco cadeiras na Alesp e, em outras votações de medidas do governo, já se absteve. “Chegou agora o projeto, tem algumas emendas e eu ainda não tenho uma ideia clara. A princípio do que o governador passou para a gente, eu sou a favor. Agora quero ver o que tem mesmo no projeto físico”, disse o líder do PSD na Alesp, Paulo Correa Junior, sobre o projeto que chegou no Legislativo no dia 18 de outubro.
Questionado sobre o partido estar à frente da secretaria que é responsável pela articulação no Governo do Estado, o líder do PSD reforça que cada um votará no que acha melhor. “Se todos nós formos convencidos... Cada deputado tem a sua independência do que ele acha melhor para o estado, independente de sermos base. Somos aliados, porém não alienados”, respondeu Correa Junior.
Por sua vez, o Progressistas, partido do secretário da Casa Civil Arthur Lima, que é responsável pela articulação técnica dos projetos do governo, possui três cadeiras na Alesp e endossa o discurso de “estar analisando a proposta”. Pelo histórico recente de votação dos parlamentares e por posicionamentos recentes nas redes sociais, os três deputados devem votar a favor da privatização da Sabesp.
Partidos do centro fazem jogo duro em votação da Sabesp
Alguns partidos que não possuem a mesma ideologia do governador, mas compõem a base no Executivo paulista, ainda não se posicionaram sobre a votação no projeto da Sabesp.
O PSDB e o Cidadania, que compõem uma federação e juntos representam 12 cadeiras na Casa, seguem reforçando o discurso de “análise da proposta”. Dois votos o governo do estado já conta a seu favor: de Barros Munhoz, que foi o relator do projeto no Congresso de Comissões, e do deputado e ex-presidente da Alesp Carlão Pignatari. Os demais devem se posicionar na discussão do projeto nesta segunda-feira (4).
O líder do Podemos, deputado Gerson Pessoa, disse que o partido é base do governo, mas é outro que mantém a proposta em análise. “Estamos analisando ainda os estudos apresentados pelo governo do estado. Somos base, porém somente votaremos a favor se realmente tivermos a certeza que é a melhor opção. Por esse motivo, estamos analisando todos os estudos enviados. Ainda não temos um posicionamento oficial”, afirmou o líder da sigla que possui quatro cadeiras na Alesp.
Dividido está o União Brasil, que tem oito deputados. Daniel Soares disse que votará "não" ao projeto de lei. Por outro lado, o deputado Guto Zacarias, vice-líder do governo, votará favoravelmente. Doutor Elton, Felipe Franco e Solange Freitas também devem votar com o governo. Milton Leite Filho costuma acompanhar as votações do pai na Câmara de Vereadores, que já se posicionou contra o projeto. O deputado Felipe Saraiva rompeu com o governador, após o veto a um projeto de lei de autoria do deputado. Com isso, Saraiva não deve ajudar no quórum para votação da Sabesp. Por fim, Edmir Chedid não deixou clara sua posição ao projeto.
Com quatro parlamentares na Alesp, o MDB ainda não definiu como orientará a bancada na votação do projeto da Sabesp. O deputado estadual Jorge Caruso (MDB) disse que "os deputados ainda não se decidiram". O partido tem um histórico de votar a favor das pautas do governo.
O Solidariedade, representado na Casa por Atila Jacomussi, disse à reportagem da Gazeta do Povo que “ainda não sabe como votará”.
Oposição se une e garante voto em bloco
O deputado líder da federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, conversou com a Gazeta do Povo e cravou que a oposição está unida contra a privatização da Sabesp. “Nós vamos brigar para o projeto não passar, mas eles têm todo o governo empenhado nisso”.
A federação possui 19 parlamentares, o mesmo número que o PL. A oposição também conta com Rede, PSOL e PDT. Com três cadeiras, o PSB tem dois deputados que confirmaram votar contra o projeto: Caio França e Andréa Werner. O outro parlamentar, Valdomiro Lopes, possui histórico de votar com o governo e ainda não se manifestou.
Somando todos os deputados que se posicionaram abertamente contra e a favor da privatização da Sabesp, a oposição e a situação somam 29 votos cada um. A conta feita pelo Palácio dos Bandeirantes, segundo apuração da Gazeta do Povo, é cerca de 55 votos favoráveis à privatização (são necessários 48). Alguns parlamentares indecisos devem se posicionar no início da discussão do projeto nesta segunda-feira (4).
Tramitação do projeto e emendas incorporadas ao texto
O projeto de lei 1.501/2023 recebeu 173 emendas e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Após análise, o relatório aprovado na semana passada incluiu 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.
Estas subemendas tratam da estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses; garantia de redução da tarifa cobrada por meio de um fundo especial a ser criado pelo governo estadual e formação de um conselho de orientação para a Sabesp, que deverá contar com indicações do Poder Legislativo. O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado no último dia 22. Foram 27 votos a favor e 8 votos contrários, todos estes de partidos de esquerda.
A Sabesp é considerada pelo Governo do Estado a principal privatização da gestão. A companhia é uma das maiores do mundo em saneamento básico. A Sabesp atende 375 municípios paulistas, atingindo diretamente mais de 28 milhões de pessoas.
Segundo dados divulgados pela própria companhia, a Sabesp teve lucro de R$ 3,12 bilhões em 2022, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021. De acordo com declarações recentes do governador Tarcísio, o investimento da privatização será utilizado para universalização dos serviços, obras de dessalinização de água e despoluição dos rios Tietê e Pinheiros.
Como deve votar cada deputado no projeto de privatização da Sabesp:
- Agente Federal Danilo Balas (PL) – Sim
- Alex Madureira (PL) – Sim
- Altair Moraes (Republicanos) – Sim
- Ana Carolina Serra – (Cidadania) – Analisando
- Analice Fernandes (PSDB) - Analisando
- Ana Perugini (PT) – Não
- Andréa Werner – (PSB) – Não
- André do Prado (PL) – presidente da Alesp, não vota
- Atila Jacomussi (Solidariedade) - Analisando
- Barros Munhoz – (PSDB) – Sim
- Beth Sahão (PT) – Não
- Bruna Furlan – (PSDB) – Analisando
- Bruno Zambelli (PL) – Sim
- Caio França (PSB) – Não
- Capitão Telhada (PP) – Sim
- Carla Morando (PSDB) – Analisando
- Carlão Pignatari (PSDB) – Sim
- Carlos Cezar (PL) – Sim
- Carlos Giannazi (PSOL) – Não
- Clarice Ganem (Podemos) – Analisando
- Conte Lopes (PL) – Sim
- Dani Alonso (PL) – Em licença
- Daniel Soares (União Brasil) – Não
- Delegada Graciela (PL) - Sim
- Delegado Olim (PP) – Analisando
- Dirceu Dalben (Cidadania) - Analisando
- Donato (PT) - Não
- Dr. Eduardo Nóbrega – (Podemos) - Analisando
- Dr. Elton (União Brasil) – Sim
- Dr. Jorge do Carmo (PT) – Não
- Ediane Maria (PSOL) – Não
- Edmir Chedid (União Brasil) - Analisando
- Edna Macedo – (Republicanos) – Analisando
- Eduardo Suplicy (PT) – Não
- Emídio de Souza (PT) – Não
- Enio Tatto (PT) – Não
- Fabiana Bolsonaro (PL) – Sim
- Felipe Franco (União Brasil) – Analisando
- Gerson Pessoa (Podemos) – Analisando
- Gil Diniz (PL) – Sim
- Gilmaci Santos (Republicanos) – Sim
- Guilherme Cortez (PSOL) – Não
- Guto Zacarias (União Brasil) – Sim
- Helinho Zanatta (PSD) – Analisando
- Itamar Borges (MDB) – Analisando
- Jorge Caruso (MDB) – Analisando
- Jorge Wilson (Republicanos) – Sim
- Leci Brandão (PCdoB) – Não
- Leonardo Siqueira (Novo) – Sim
- Léo Oliveira (MDB) – Analisando
- Letícia Aguiar (PP) – Sim
- Lucas Bove (PL) – Sim
- Luiz Claudio Marcolino (PT) – Não
- Luiz Fernando (PT) – Não
- Major Mecca (PL) – Sim
- Márcia Lia – (PT) – Não
- Marcio Nakashima (PDT) – Não
- Marcos Damasio (PL) – Analisando
- Maria Lúcia Amary (PSDB) – Analisando
- Marina Helou (Rede) – Não
- Marta Costa (PSD) – Analisando
- Maurici (PT) – Não
- Mauro Bragato (PSDB) – Analisando
- Milton Leite Filho (União Brasil) - Analisando
- Monica Seixas (PSOL) – Não
- Oseias de Madureira (PSD) – Analisando
- Paula da Bancada Feminista (PSOL) - Não
- Paulo Correa (PSD) - Analisando
- Paulo Fiorilo (PT) – Não
- Paulo Mansur (PL) – Sim
- Professora Bebel (PT) - Não
- Rafael Saraiva (PSD) – Sim
- Rafael Silva (PSD) - Analisando
- Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Analisando
- Reis (PT) – Não
- Ricardo França (Podemos) – Analisando
- Ricardo Madalena (PL) – Analisando
- Rodrigo Moraes (PL) – Analisando
- Rogério Nogueira (PSDB) – Analisando
- Rogério Santos (MDB) – Analisando
- Rômulo Fernandes (PT) – Não
- Rui Alves (Republicanos) – Sim
- Sebastião Santos (Republicanos) – Sim
- Simão Pedro (PT) - Não
- Solange Freitas (União Brasil) – Sim
- Tenente Coimbra (PL) – Sim
- Teonilio Barba (PT) – Não
- Thainara Faria (PT) – Não
- Thiago Auricchio (PL) - Sim
- Tomé Abduch (Republicanos) – Sim
- Valdomiro Lopes (PSB) – Analisando
- Valeria Bolsonaro (PL) – Sim
- Vinicius Camarinha (PSDB) – Analisando
- Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Analisando
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