Secretaria de Tarcísio tem edital de R$ 3 milhões para cultura LGBTQIA+

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo acaba de encerrar um edital que destinará R$ 3 milhões para projetos culturais de “fortalecimento da cultura LGBTQIA+”. As inscrições foram abertas em 17 de julho de 2024 e se encerraram no último dia 26.

De acordo com o edital, que ocorre no âmbito do Programa de Ação Cultural (Proac), o recurso será direcionado para “iniciativas de natureza cultural, artística e formativa que contemplem as manifestações culturais da comunidade LGBTI+, envolvendo um conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas e culturais”. O documento afirma ainda que essas expressões são “constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica da diversidade cultural no Estado de São Paulo”.

Cada projeto selecionado receberá R$ 150 mil, totalizando 20 projetos contemplados. O edital exige que os proponentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, comprovem domicílio no estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

O edital também prevê cotas de no mínimo 25% para projetos de pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Além disso, 60% dos projetos selecionados devem ser de proponentes com sede ou domicílio no interior e litoral do estado, excluindo a capital.

Normativas federais impõem destinação de recursos a ações afirmativas

O edital do governo paulista descreve uma série de legislações que regem o chamamento público, entre ele os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), lei federal instituída no governo Bolsonaro em julho de 2022 e que tem, entre as determinações, que os “os entes federativos recebedores dos repasses da União deverão estabelecer políticas de ação afirmativa”.

Para complementar, a política é regida por portarias do Ministério da Cultura estabelecidas no governo Lula (PT), sob a gestão da ministra Margareth Menezes. A instrução normativa do Ministério da Cultura nº 10, de dezembro de 2023, por exemplo, estabelece uma série de exigências para política de cotase participação de grupos específicos.

A instrução estabelece que deve-se estimular a participação e o protagonismo de agentes e de equipes compostas representativamente por “mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente”.

Entre as formas de se implementar essa participação estão “políticas de cotas ou reservas de vagas”, “editais específicos e categorias específicas em editais”, e “qualquer outra modalidade de ação afirmativa e reparatória de direitos, observadas as propostas elaboradas em espaços de participação social, como conselhos, comitês e fóruns setoriais”.

Direcionamento de verbas para pauta “woke” é questionado

O direcionamento de verbas especificamente para promoção da cultura LGBTQIA+ é questionado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL). Apesar de pertencer a um partido que é base do governo Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Gil é crítico da falta de posicionamentos mais contundentes do governador em pautas conservadoras, principalmente no setor cultural.

“O governador disse que ia colocar um pouco mais de força nas nossas demandas, mas pelo visto voltou atrás e nada mudou na área da Cultura. Entraram dois representantes nossos na Comissão de Cultura, mas tudo continua a mesma coisa, todos os grandes quadros da cultura são inimigos dos bolsonaristas e dos conservadores”, reclamou Diniz.

A reportagem da Gazeta do Povo conversou com artistas que têm proximidade com o setor cultural em São Paulo e que não quiseram se identificar por medo de sofrer represáliasna profissão. “Só posso falar em off porque, querendo ou não, eu vivo disso”, foi o tipo de justificativa mais ouvido.

Eles foram unânimes em dizer que existe uma pressão exercida pela classe de artistas e que está presente no funcionalismo público, em entidades de classe do setor cultural e em conselhos culturais. Essa pressão recai sobre artistas que se posicionam contra pautas de defesa de minorias, sobre a própria secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo, Marilia Marton, e sobre o governador Tarcísio.

“Quando se entra em uma Secretaria de Cultura, se vê um mar de defensores de minorias e são eles que mandam. Você pode colocar Jesus Cristo para dirigir uma secretaria, mas os funcionários sabotam. Isso está sendo imposto no Brasil inteiro”, diz um ex-funcionário que atuou por mais de 40 anos no setor cultural, com passagens pelo setor público.

“Ou você chega em um denominador comum e consegue ter o mínimo de governabilidade, ou você não consegue trabalhar. Não se consegue demitir funcionário público, além disso eles têm todas as chaves da engrenagem”, diz ele, que também é crítico ao posicionamento editorial da TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta.

Outro problema enfrentado em relação à segmentação dos conteúdos aprovados em editais seria a chamada “balconização da produção”, ou seja, os projetos só são aprovados depois de escolhidos por uma comissão julgadora. Essa comissão, por sua vez, em sua maioria composta por pessoas da classe artística, estaria realizando seleções consideradas "enviesadas".

“Não consigo vender filme cristão no Brasil”, diz renomado roteirista brasileiro

Em entrevista à Gazeta do Povo, o roteirista, cineasta e escritor Newton Cannito fez uma crítica contumaz à ideologização woke presente da cultura no Brasil. “Os 'wokes'se fincaram em incluir as minorias, o que eu concordo. O problema é que eles, nesse caminho, excluíram as maiorias”, diz ele. Entre os trabalhos de Canitto está a série "Cidade dos homens", coproduzida por TV Globo e O2 Filmes, de 2008. “Eu estou vivendo de outras coisas, se não eu não poderia falar abertamente sobre isso”, disse ele.

Cannito falou que é favorável a editais como o do governo Tarcísio, que incentiva a produção de conteúdo audiovisual sobre minorias, mas que, na prática, só pessoas que se identificam dessa maneira acabam tendo projetos selecionados. “Você acha que o júri vai escolher um hétero para fazer um filme gay? Eu tenho vários projetos e nunca escolhem. Precisa ver quem é o júri” diz ele.

“Inventaram uma ideologia louca, umas letras para definir a sexualidade das pessoas. Os gays eram alegres, estão tirando a alegria da cultura gay, isso não é cultura brasileira, é uma ideologia importada dos Estados Unidos”, protesta. Cannito se considera a favor da liberdade de expressão na arte, foi secretário do audiovisual do Ministério de Cultura na segunda gestão do governo Lula e auxiliou na elaboração de uma lei que direcionou bilhões para o setor por meio da taxação de empresas de telecomunicação. Ainda assim, afirma que está sofrendo censura no Brasil.

“Tem muito dinheiro no cinema brasileiro, mas ele não consegue levar o público ao cinema. Ao mesmo tempo, muitos artistas que fizeram muito sucesso estão excluídos do cinema brasileiro. Por quê?”, questiona ele, que atualmente recorre à Rússia, Coreia e China para captar recursos para suas produções.

“O cinema coreano está dominando o mundo porque não tem a estética do politicamente correto, não lacra. Na cultura 'woke', o preto precisa ser bonzinho e o branco malvado. Estou tentando vender filme cristão na Rússia, porque no Brasil não consigo”, diz ele, que falou à Gazeta do Povo da Rússia, onde participava de um festival de cinema.

Procuradas, as Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas e a Secretaria de Comunicação do governo do estado de São Paulo não responderam sobre o assunto até a publicação desta reportagem.