O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o Palácio dos Bandeirantes no ano passado com promessas de endurecimento no combate ao crime organizado e altas expectativas da população em relação às melhorias na segurança pública do estado de São Paulo.
O ano de 2024, o segundo do mandato de quatro anos, foi marcado por uma série de operações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), mas também pelas denúncias de violência policial durante abordagens da Polícia Militar. Os casos aumentaram a pressão contra Tarcísio pelo uso das câmeras corporais pela corporação paulista, com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início de novembro, um policial militar de folga matou com tiros nas costas um homem que roubou produtos de limpeza de um supermercado na zona sul de São Paulo. No mesmo mês, Ryan, um menino de quatro anos, foi morto no litoral paulista durante uma operação contra criminosos, atingido por um tiro disparado por um policial militar.
Ainda em novembro, um estudante de medicina de 22 anos foi morto por um policial militar após ter resistido a uma abordagem policial. No dia 3 de dezembro, o vídeo de um policial jogando um homem e uma motocicleta de uma ponte viralizou nas redes sociais e intensificou a cobrança pública por medidas contra os excessos da PM paulista. O policial acusado de atirar o motociclista da ponte foi indiciado por tentativa de homicídio.
No final deste ano, o governador e chefe da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Guilherme Derrite, mudaram de postura e anunciaram uma série de medidas para diminuir a letalidade policial no estado de São Paulo.
Entre elas, Tarcísio defende mais treinamento para policiais, compra de equipamento não letal e até as câmeras corporais nas fardas dos policiais. O governador recuou após a pressão e afirmou que deve rever a posição sobre o monitoramento das abordagens dos policiais, por meio do equipamento.
“Estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa", disse o governador.
Segurança Pública do governo Tarcísio prioriza combate ao PCC
As investigações sobre atuação do PCC no estado de São Paulo em 2024 apontam que os tentáculos da organização criminosa se estendem pelo poder público desde a participação em concessões de serviços públicos ao controle de parte da polícia paulista, por meio do pagamento de propinas aos agentes das forças de segurança. O esquema de corrupção policial veio à tona após a morte do delator Vinícius Gritzbach, empresário do ramo de imóveis envolvido com lavagem de dinheiro da facção.
Tarcísio e Derrite admitiram a dificuldade de combater o PCC, presente em diferentes setores da sociedade. Ainda assim, inúmeras operações para desmantelamento da rede criminosa ocorreram durante o ano com foco no enfraquecimento nds fontes de recursos financeiros que sustentam as atividades da facção, principalmente o tráfico de drogas.
No dia 4 de dezembro, mais de 3,2 toneladas de cocaína foram apreendidas em Assis, no interior de São Paulo, em acão coordenada pela PM paulista. A apreensão foi considerada a maior na história do estado e teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao crime organizado.
Além do combate às drogas, a Segurança Pública também participou das investigações contra o crime organizado no assassinato do delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos, na operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela suspeita de envolvimento do PCC em empresas de ônibus na capital paulista e no atentado ao prefeito de Taboão da Serra em plena campanha eleitoral.
O coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), Leonardo Piquet, afirma que a maior facção do país diversificou as áreas de atuação dentro do crime organizado, o que dificulta o combate pelas forças de segurança. “O PCC opera vários negócios ilícitos e está cada vez mais infiltrado em setores como transporte público, distribuição de combustíveis e licitações públicas, crimes cibernéticos, além das drogas ilícitas que continuam importantes”, ressalta.
O especialista destaca o trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, responsável pelas principais investigações contra o crime organizado no estado. “O enfrentamento do PCC depende de muita investigação, fiscalização e inteligência para coleta de informações. O Gaeco faz um trabalho de referência nacional nessa área", elogia.
Por outro lado, Piquet critica o método de trabalho de Derrite no comando da Segurança Pública. "Menos post em redes sociais e mais gestão. É disso que São Paulo precisa agora para avançar contra o crime organizado”, afirma.
Especialista em segurança pública critica pacote de “enfraquecimento da PM”
O especialista em segurança pública Ronaldo Marzagão Junior avalia que desde a implementação das câmeras nos uniformes dos policiais em São Paulo, os agentes de segurança passaram a ter a atuação inibida nas operações.
Dados da SSP-SP publicados no Anuário de Segurança Pública mostram que, entre 2021 e 2022, as mortes decorrentes de operações policiais caíram 26,9%. Ao mesmo tempo, porém, a quantidade de crimes como latrocínio e homicídio doloso cresceram em um ano. Os roubos e furtos de celulares também registraram um aumento de 19% no período.
“A polícia de controle começou a substituir a polícia de combate nesse pacote de enfraquecimento da PM que foi reforçado com as câmeras. Um policial que é um pouco mais agressivo em uma abordagem que é filmada e vista pelo capitão recebe uma anotação e, se ele receber duas, é retirado do operacional e vai para o administrativo”, alerta.
Para Marzagão, as ações mais contudentes dos policiais durante a gestão Derrite resultam na queda de índices como homicídio e latrocínio em 2024 (confira abaixo).
Porém, com as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) de fiscalizar e obrigar o uso das câmeras, a inibição teria voltado e os criminosos estariam enfrentando e desafiando mais a autoridade dos policiais. Na avaliação dele, isso pode estar atrelado ao aumento das denúncias de casos de abuso policial.
“Jamais um policial poderia ter atirado aquele homem da ponte, mas ele fez isso porque o bandido ficou desdenhando dele por mais de meia hora, em um jogo de gato e rato em que o policial não pode atirar. O policial sabe que se prender o rapaz por porte ilegal de arma e tráfico de entorpecente, ele vai ser solto porque a 6ª turma do STJ tem um entendimento que, para fazer essa abordagem e apreender a moto, o policial precisa de um mandado de busca e apreensão”, explica Marzagão.
“Se pegarem o ladrão, podem ter problemas porque o ladrão vai terminar peitando os policiais. E ainda estão correndo o risco enorme de tomar um tiro”, complementa.
Coronel defende maior investimento em policiamento de base
O coronel da reserva da PM-SP e ex-secretário nacional da segurança pública, José Vicente, chama a atenção para o alto número de mortes por policiais em 2024. Com base em dados de janeiro a setembro de 2024, publicados pela SSP, ele calcula que a letalidade policial aumentou 154,3% em relação ao mesmo período de 2022.
“Em 2022 ocorreu uma morte a cada 603 prisões efetuadas por policiais, enquanto em 2024 ocorre uma morte a cada 262 prisões. Isso evidencia, inequivocamente, a disposição letal da polícia, principalmente da PM”, opina.
Vicente lembra que o Método Giraldi, implementado desde os anos 2000 na PM paulista, engloba técnicas e normas para os policiais usarem armas de fogo preservando a vida tanto dos policiais quanto dos indivíduos combatidos nas ruas. “Essas técnicas foram para o beleléu porque a letalidade escalou de uma forma assustadora, sem que haja a menor justificativa para isso”, defende.
Vicente afirma que a SSP-SP deve investir menos na polícia repressiva inspirada na Rota e mais no policiamento de base, responsável por atender a população nos bairros e fazer um trabalho de patrulhamento preventivo aos crimes.
Redução de latrocínios e homicídios na Segurança Pública em São Paulo
O governo de São Paulo tem enfatizado a redução de crimes para defender o trabalho das polícias, principalmente a Polícia Militar, alvo de críticas após casos recentes de supostos abusos no estado. Os dados da Secretaria da Segurança Pública mostram a queda nos índices de homicídio doloso, latrocínio, roubo e furto de veículos.
Outro número reforçado pela gestão Tarcísio é a queda no número de roubos especialmente no centro de São Paulo. De janeiro a maio deste ano, segundo dados da SSP, o centro de São Paulo registrou uma queda de 50% nos casos de roubo, na região da cracolândia. No entanto, os números de roubos em regiões da periferia da cidade subiram no mesmo período.
Os dados oficiais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública de 2023 e 2024:
Homicídio doloso (com intenção de matar):
- Ano de 2023: 2.226
- Ano de 2024: 2.153
- Redução de 3,2%
Latrocínio (roubo seguido de morte):
- Ano de 2023: 148
- Ano de 2024: 135
- Redução de 8,7%
Roubo a banco:
- Ano de 2023: 8 (2023)
- Ano de 2024: 1 (2024)
- Redução de 87,5%
Roubo e furto de veículos:
- Ano de 2023: 109.238
- Ano de 2024: 103.724
- Redução de 5%
