Sem agradar direita e esquerda, Tarcísio renova por seis meses câmeras corporais de policiais

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Apesar de criticar a eficácia das câmeras corporais para policiais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), renovou por mais seis meses o contrato referente ao uso do equipamento. O estado paulista possui mais de 10 mil câmeras em funcionamento distribuídas pelos batalhões, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública.

Com a decisão de renovação por um curto período, o governador não agradou o campo da direita e nem o da esquerda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A oposição, liderada pelo PT e pelo Psol, levanta a bandeira de renovação do contrato das câmeras corporais até o fim da atual gestão estadual. Do outro lado, a base aliada do governador defende o fim imediato do vínculo.

O antigo contrato, firmado ainda na gestão do ex-governador João Dória (sem partido), teve duração de 30 meses e encerrou em dezembro de 2023. O contrato vigente até 30 de junho é um consórcio formado por duas empresas que atendem o estado paulista: Axon e Advanta.

O serviço de câmeras corporais teve reajuste de 47% do valor, ao custo de R$ 1,8 milhão por mês aos cofres públicos. São 10.125 câmeras corporais aos policiais de São Paulo.

Desde a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio critica e diz querer acabar com as câmeras nos policiais. Logo que assumiu o cargo, voltou atrás sobre o assunto. Recentemente, voltou a criticar as câmeras corporais para os policiais. “A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, afirmou Tarcísio à TV Globo no início do mês.

Questionado se as câmeras corporais não protegeriam o cidadão de possíveis abusos dos policiais, Tarcísio respondeu que as pessoas estão sofrendo com roubo de celular, crime patrimonial, sequestro-relâmpago, feminicídio e tráfico de drogas. "É isso que eu tenho que combater", completou o governador.

No último dia 22, o governador paulista então falou que pode aumentar o número de câmeras na tropa de São Paulo. “A câmera corporal é uma das componentes da tecnologia que se integram ao (programa) Muralha Paulista. Então, nós vamos avaliar o uso dessas câmeras e a possibilidade até de ampliação. Isso está sendo estudado com a Secretaria da Segurança Pública”, disse Tarcísio durante evento na zona leste da capital paulista.

Em meio às tantas declarações para um lado e para outro sobre o tema, o governador de São Paulo afirmou que a gestão estadual pretende “entrar com um investimento muito forte” em monitoramento e em tecnologia de geração de dados “para que a gente possa, por meio da inteligência artificial, ter uma maior predição de comportamento criminoso, uma maior disposição de efetivo, e a câmera corporal também vai se integrar ao Muralha Paulista”.

A exemplo de iniciativas similares alardeadas por governantes em outros estados e cidades brasileiras, o programa Muralha Paulista é um conjunto de iniciativas que promete ampliar a segurança pública, alicerçada em videomonitoramento e cruzamento de informações com base de dados.

Em São Paulo, as consequências das Operações Escudo e Impacto, no litoral sul, desencadearam um novo capítulo vultoso sobre o uso de câmeras corporais em policiais, no último ano. Defensoria Pública e partidos de esquerda entraram com uma ação para obrigar a Polícia Militar a utilizar câmera corporal em toda operação deflagrada. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido com a justificativa de que a obrigatoriedade traria "grave lesão à economia do estado".

Deputado aliado critica renovação de câmeras corporais de policiais

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, Major Mecca (PL), criticou a renovação do contrato das câmeras pela gestão Tarcísio.

“Nossa expectativa era que esse contrato das câmeras corporais tivesse sido interrompido já no primeiro mês de governo. Acreditamos que o criminoso precisa ser monitorado, e não o policial”.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, Major Mecca (PL)

Para o parlamentar, o uso da câmera na rotina do policial atrapalha e pode causar insegurança jurídica. “Desde o início dessa política venho questionando os resultados. Essa política só favorece os criminosos e cria uma insegurança jurídica para os policiais. Além disso, inibe a população de falar com os policiais e denunciar práticas ilícitas. A realidade que vivemos no estado de São Paulo, em termos de ousadia e violência nas ações dos criminosos, comprova que a câmera não inibe a ação dos criminosos e muito menos contribui para a segurança dos policiais”, afirmou Mecca.

Integrante da base aliada, o deputado defendeu que a verba gasta com as câmeras poderia ter melhor utilidade para a PM. “Existem outros setores muito mais importantes para que esse recurso seja alocado. Um exemplo é a questão dos uniformes dos nossos policiais. Até hoje temos policiais que compram uniformes com recursos próprios. Além disso, é crucial investir em treinamento e capacitação. As escolas de formação funcionam em situação extremamente precária”, apontou Mecca.

Especialista pede manutenção das câmeras corporais de policiais

José Vicente, coronel reformado e ex-secretário nacional da Segurança, diz que é um erro a renovação curta no contrato das câmeras corporais. “Sinaliza a falta de importância desse projeto. Esse projeto não é do Doria, não é de ONG da esquerda, é um projeto da própria PM que começou lá em 2014. Comandantes da PM investiram, apoiaram e incentivaram a adoção e o desenvolvimento dessa tecnologia em São Paulo”, pontuou.

Para o coronel, membro do conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), o projeto vem sendo discutido há uma década e não pode ser descartado. “Infelizmente vamos dar marcha ré numa área tão importante que é a tecnologia da câmera, cuja função não é reduzir a letalidade da polícia, se tem alguém preocupado com isso. Tem uma preocupação no desenvolvimento do trabalho policial, porque o equipamento faz com que o policial proceda de acordo com os padrões de conduta. No término de cada turno, o sargento de cada pelotão escolhe aleatoriamente três câmeras e vai checar as imagens. No início do próximo serviço, ele faz uma preleção de instrução no que é preciso melhorar, pautado nas imagens que ele assistiu”.

Vicente ressalta a vantagem do custo-benefício no uso da tecnologia. “O custo foi de 0,8% do orçamento da Secretaria da Segurança Pública, ou seja, é pequeno. Porque a questão sempre é o custo e o retorno do investimento. Esse investimento está aperfeiçoando o trabalho de uma estrutura poderosa com cerca de 80 mil policiais”, defendeu.

O coronel atesta que é possível sentir o efeito prático das câmeras na rotina do policial. “Houve uma grande redução das resistências de criminosos de desacato. Criminosos e infratores estão se comportando melhor quando um policial aborda. Além disso, uma pesquisa feita pela FGV, que aplicou métodos estatísticos adequados, diz que houve um aumento no número de flagrantes nas unidades com câmera, em relação àquelas que não têm câmera”, comparou.

Ele ainda diz que outros países, como a Escócia, visitam a PM de São Paulo em busca da implantação do modelo. “Esse é o sistema vencedor apoiado por todos que estudam segurança pública. Copiado por outros países do mundo, elogiado em palestras. É uma tendência mundial e inescapável. Anular esse projeto é ir na contramão do que as polícias bem-sucedidas fazem”, opinou.

Secretaria rebate críticas e diz que tem investido em tecnologia

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o número atual de câmeras atende a mais da metade dos batalhões do estado de São Paulo. “A SSP informa que as câmeras operacionais portáteis (COPs) estão em operação desde 2020. Atualmente, 10.125 equipamentos estão disponíveis em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos - abrangendo 52% dos batalhões do Estado.”

Sobre a expansão do projeto e o motivo para renovação por um período curto, a pasta afirmou que o programa está mantido para este ano. “Em 2023 as câmeras também passaram a contemplar o 1º e 2º Batalhões de Trânsito da Capital. O programa Olho Vivo está mantido pelo Governo do Estado de São Paulo. Os contratos de manutenção dos equipamentos estão ativos e possuem orçamento previsto para 2024”.

Na resposta, a secretaria também ressalta investimentos em tecnologia para a Polícia Militar. “Com o orçamento aprovado para 2024, a SSP investirá em novas tecnologias e na ampliação de equipamentos para monitoramento em todo o Estado, com a finalidade de combater o crime organizado e desarticular a cadeia logística das quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armas. Neste sentido, está em andamento a licitação para a compra de 3 mil leitores que serão acoplados nas viaturas, assim como o sistema que possibilita o funcionamento dos equipamentos. Essas câmeras poderão, por exemplo, identificar veículos roubados”.