Sem nenhum projeto aprovado, ícone petista recebe maior honraria da Assembleia de São Paulo

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concedeu a maior honraria, o colar de Honra ao Mérito Legislativo para o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) nesta segunda-feira (16). O parlamentar que tomou posse em março não aprovou nenhum projeto até o momento na atual legislatura.

A medalha foi indicada pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), que está em seu sétimo mandato na Casa e também foi homenageado com a mesma honraria no final da mesma sessão. Já o petista teve o seu primeiro mandato na Alesp, em 1979, e voltou neste ano como o parlamentar mais votado entre os 94 eleitos.

Suplicy também foi senador por três mandatos durante 24 anos, vereador da cidade de São Paulo, deputado federal e secretário de Direitos Humanos e Cidadania na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Aproximadamente 30 deputados acompanharam a solenidade de diversos partidos, inclusive da base aliada, entre eles, o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos) que fez um discurso em homenagem a Suplicy. O secretário de Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab também compareceu e prestou sua homenagem.

Suplicy discursou por quase uma hora, agradeceu a todos que fizeram parte da sua trajetória. “Gostaria de viver para ver a implementação da Renda Básica de Cidadania, tal como prevê a Lei 10.835/2004. Apresentei em 1991, o primeiro projeto para garantir a renda mínima o que resultou em 2002 nos programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxilio Gás e o Bolsa Família que depois unificou tudo. Isso diminui fortemente a pobreza extrema”, declarou o parlamentar que finalizou o seu discurso cantando a música: Blowin' in the Wind, de Bob Dylan.

No atual mandato, o deputado do PT protocolou quatro projetos de lei, entre eles, a matéria que propõe o Dia Estadual da Cannabis Terapêutica. Nenhum dos projetos foi aprovado pela Casa até o momento. São eles:

• PL 1473/2023 - Institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.
• PL 1470/2023 - Institui o "Dia Estadual da Cannabis Terapêutica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
• PL 1469/2023 - Institui o "Dia Estadual da Redução de Danos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
• PL 1357/2023 - Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado.

Em nota, a assembleia esclarece que o colar não precisa passar por votação em plenário, basta uma indicação de algum parlamentar e aprovação da Mesa Diretora. “Criado em 2015, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo não depende de aprovação do Plenário e pode ser concedido pelos parlamentares uma única vez a cada legislatura. A deliberação acerca da homenagem é exclusiva da Mesa Diretora e a convocação de sessão solene ocorre pelo presidente. A honraria é entregue àqueles que tenham contribuído com o desenvolvimento social, cultural ou econômico do Estado de São Paulo”, explica.