Sistema prisional do estado de São Paulo vive colapso e 26 presos fogem em cinco meses

Os presídios paulistas registraram 26 fugas em seis unidades do regime semiaberto nos últimos cinco meses. O sistema prisional de São Paulo vive um colapso, impulsionado por recentes rebeliões, conflitos entre facções e déficit de pessoal. O sindicato que representa os agentes penitenciários culpa a gestão estadual, enquanto o governo alega que reforçou a segurança nas unidades para conter a situação crítica.

As fugas dos 26 detentos aconteceram entre maio e setembro em Mirandópolis, Mongaguá, Álvaro de Carvalho, Sorocaba e na capital paulista. Nenhuma das unidades é de segurança máxima, mas os fugitivos são acusados de crimes como tentativa de homicídio, roubo, furto, ocultação de cadáver, tráfico de drogas e organização criminosa.

Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o sistema registra um déficit de 33% de agentes de segurança penitenciária e 27% de agentes de escolta e vigilância penitenciária. O número de rebeliões nos presídios paulistas também está em alta em 2024. Segundo apuração da Gazeta do Povo, o aumento se deve ao conflito interno no Primeiro Comando da Capital (PCC), que retomou a prática da "segunda sem lei" — um dia em que faccionados têm permissão para resolver disputas, muitas vezes resultando em mortes.

Presidente do Sifuspesp, Fabio Jabá atribui as fugas à negligência da gestão estadual e falta de investimento na categoria, que cobra melhores condições de trabalho. "O déficit funcional, incluindo treinamento e armamento, contribuem para a situação. O crime organizado está avançando, porque sabem do déficit funcional das cadeias. Além das fugas, estão acontecendo muitas rebeliões”, alerta.

Em nota à Gazeta do Povo, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que das 26 evasões dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto, 18 foram recapturados, sete seguem foragidos e um preso foi morto em confronto. A pasta informa que não houve fuga no regime fechado do sistema penitenciário paulista. "Reforçamos que fuga ocorre dentro do regime fechado e evasão ocorre no regime semiaberto", rebate a SAP.

Confira as principais fugas de preso no estado de São Paulo

Sete fugas em Mirandópolis

A sequência de fugas começou em 19 de maio quando sete presos fugiram do presídio de Mirandópolis, no interior de São Paulo. Os presos serraram as grades de uma janela. Os detentos cumpriam pena no regime semiaberto na penitenciária I de Mirandópolis.

Segundo funcionários do local, o presídio tem capacidade para 516 detentos e possui 778 presos. A SAP informou que abriu uma apuração interna para investigar o ocorrido.

Sete fugas no Butantã

Em 13 de julho, dois presos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária do Butantã, seguidos por mais cinco em 15 de julho. As fugas ocorreram após renderem agentes penitenciários. A SAP apontou falhas no procedimento e o sindicato denunciou superlotação e falta de servidores, além de problemas em uma reforma recente.

Após as sucessivas fugas, a SAP considerou fechar o presídio, apelidado de "Cadeia de Papel" devido à falta de infraestrutura. Os presos estão sendo gradualmente transferidos para o CPP de Franco da Rocha, que possui mais de mil vagas ociosas. No lugar deles, a penitenciária do Butantã passou a receber as mulheres condenadas a cumprir pena no regime semiaberto.

Fugitivo morre em tiroteio com ex-deputado   

Em 22 de julho, um preso fugiu da Penitenciária de Álvaro de Carvalho, no interior de São Paulo. Após a fuga, ele invadiu a casa do diretor da unidade, roubou uma arma e, em seguida, trocou tiros com a Polícia Militar, mas conseguiu escapar.

No dia seguinte, foi morto após tentar roubar o carro do ex-deputado estadual e sargento da Polícia Militar, Rubens Neri, em Garça, interior de São Paulo.

Cinco presos fugiram do CPP de Mongaguá

A última fuga envolveu cinco presos do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo. Condenados por tráfico e roubo, os detentos escaparam da unidade, historicamente, controlada pelo PCC. Os presos, que estavam no Pavilhão 2, abriram um buraco na parede do banheiro e pularam o alambrado e o muro, antes de escaparem por uma área de mata.

O CPP de Mongaguá opera em regime semiaberto, onde os presos trabalham durante o dia e retornam à noite. Controlada pelo crime organizado, a unidade tem um histórico de fugas e rebeliões. Em março de 2020, durante a pandemia, as saídas temporárias foram suspensas, o que levou a uma rebelião em que oito funcionários foram feitos reféns. Mais de 500 presos fugiram, muitos ainda estão foragidos.

Mais duas fugas no sistema prisional de São Paulo

No dia 16 de setembro, duas detentas do CPP Feminino do Butantã, em São Paulo, fugiram da penitenciária. O presídio, que anteriormente abrigava homens, passou a receber mulheres na “Cadeia de Papel” devido aos inúmeros problemas estruturais. Após uma fuga em massa em julho, a unidade transferiu os presos e recebeu as detentas da Penitenciária Feminina da Capital.

A SAP trocou a função do presídio com o objetivo de eliminar as fugas. No entanto, isso não teve efeito. Esta é a primeira fuga de uma unidade feminina em São Paulo nos últimos sete anos.

As detentas escaparam por volta das 13 horas. Um carro aguardava do lado de fora, indicando que a ação foi planejada. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu recapturar uma das mulheres, enquanto a outra continua foragida.

SAP nega colapso no sistema prisional de São Paulo  

Em nota, a SAP informou que o CPP do Butantã não foi desativado. “O CPP do Butantã recém-reformado não foi desativado, apenas foi modificado o perfil dos custodiados na unidade, que voltou a ser uma unidade feminina. A unidade conta com 648 reeducandas e está recebendo novas transferências de presas”.

A gestão elencou medidas para impedir novas fugas. “Nos presídios com regime semiaberto, houve o reforço na segurança e a intensificação das rondas externas com o aumento do efetivo de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que diuturnamente, percorrem a pé os alambrados e circulam com viaturas o entorno desses presídios”.

A secretaria contesta os números da reportagem e defende que houve uma redução nas evasões no regime semiaberto. “Importante ressaltar que houve redução de 33% nas evasões nos presídios paulistas no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado”, argumenta.

Assembleia Legislativa aprova Lei Orgânica da Polícia Penal

Em meio ao caos vivido no sistema prisional de São Paulo, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, no último dia 11, a nova Lei Orgânica da Polícia Penal. Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta foi aprovada simbolicamente por unanimidade no plenário. A legislação unifica as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando a carreira única de policial penal.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a nova legislação afetará mais de 27 mil servidores que trabalham diretamente com cerca de 200 mil presos distribuídos em 182 unidades no estado de São Paulo. O projeto estabelece a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública, equiparado às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Outra mudança importante será a forma de remuneração, que passará a ser feita por subsídio, padronizando os sete níveis da categoria.