STF dá cinco dias para governo Tarcísio esclarecer sobre câmeras corporais da PM

• 0

Um dia após o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta ser morto com um tiro da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao governo de São Paulo esclarecimentos a respeito do teste com as câmeras corporais de acionamento automático utilizadas pela corporação. Na ocasião da morte do estudante, nesta quarta-feira (20), as câmeras dos policiais estavam desligadas.

O despacho assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estabelece um prazo de cinco dias para que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) envie informações sobre os testes, além da íntegra do contrato de fornecimento dos equipamentos. Há, ainda, uma solicitação sobre o cronograma do contrato, com data de entrega, testes, treinamento e capacitação dos policiais.

As novas câmeras corporais têm um sistema em que a gravação de imagens é acionada automaticamente após som de tiros, quando o policial está a menos de 50 metros do local da ocorrência registrada ou quando o equipamento foi desativado mas ainda está no atendimento da ocorrência.

No despacho, o presidente do STF afirma que as informações prestadas até o momento sobre as câmeras na PM de São Paulo "são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos". Em abril, o estado de São Paulo firmou um acordo com a Suprema Corte, comprometendo-se a adquirir as câmeras corporais.

As requisições vêm sendo feitas ao STF pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que em 2023 havia solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a obrigação do uso do equipamento em todos os policiais militares. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que "não foi notificada até o momento e, tão logo seja comunicada, prestará as devidas informações."