Tarcísio afirma que privatização da Sabesp terá novo fundo para reduzir tarifa em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp para Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (17). A matéria, de autoria do Executivo, prevê um investimento de R$ 66 bilhões, além da redução de tarifa e a criação de um fundo para antecipar a universalização do saneamento para 2029, atendendo o Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o governador a redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.

“De todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação”, declarou Freitas em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

O governador e parte do seu secretariado trabalham, há meses, na articulação política com os prefeitos dos municípios atendidos pela companhia e, posteriormente, com os deputados estaduais da base aliada e também da oposição com objetivo de conseguir a aprovação do projeto de lei para privatização da companhia, que enfrenta resistência da esquerda paulista e dos sindicatos, que já paralisaram atividades em protesto.

“O que estamos criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo de São Paulo na Sabesp ou pela participação nos lucros da empresa para reduzir a tarifa à população. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato”, argumenta o governador.

A gestão estadual pretende vender parte de suas ações na Sabesp, que atualmente representa a fatia de 50,3%. Segundo Freitas, o estado permanecerá com uma participação acionária menor, mas sem dizer exatamente quanto.

Projeto tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa

A expectativa do Governo do Estado é aprovar o PL ainda este ano na Alesp. O projeto tramitará em regime de urgência na assembleia, ou seja, o rito nas comissões será mais rápido e passará na frente de outros que aguardam votação.

Pela proposta enviada à Alesp, o estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. O Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda vai decidir qual o percentual mínimo que dará direito a voto.

Para aprovar o projeto, o governo precisa de pelo menos 48 votos dos 94 deputados. Até o momento, todos os projetos que o governador enviou para a Alesp foram aprovados, entretanto a oposição tem conseguido obstruir algumas pautas e adiar votações importantes.

Privatização prevê antecipação da universalização do saneamento e água

A expectativa do Governo do Estado é que com a privatização a universalização do acesso à água e esgoto coletado e tratado seja antecipado em quatro anos, de 2033 para 2029.

“Para alcançar essas metas, a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema e isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado opta por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. Escolhemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento”, explica o governador.

Caso o plano se concretize, o estado São Paulo seria o primeiro a atender 100% das exigências do Marco Legal do Saneamento. Além disso, com o leilão um dos objetivos da companhia é expandir as operações para países vizinhos da América do Sul.

A Sabesp atende mais de 28 milhões de pessoas, segundo informações da própria companhia. A empresa é a maior prestadora deste tipo de serviço na América Latina. No estado paulista, a Sabesp é responsável por fornecer água e saneamento para 375 municípios.

Na coletiva, Freitas ressaltou que 80% da receita da Sabesp vem de apenas 11 municípios, entre eles a capital. Os contratos da companhia com essas cidades irão vencer nos próximos anos e no processo obrigatório de licitação, a Sabesp pode não ser escolhida, o que pode tornar a operação inviável, segundo o governador. Já com a privatização, todos os contratos serão automaticamente renovados com a companhia até 2060.

Despoluição do Rio Tiete também faz parte do processo de privatização

O governador também foi taxativo em defender que para concluir a despoluição do Rio Tietê é necessário dedicar mais recursos para investimento em saneamento básico.

Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um investimento de R$ 5,6 bilhões até 2026 para ajuda na despoluição do rio. O objetivo da gestão estadual é utilizar parte dos R$ 66 bilhões da privatização da companhia para fazer todas as obras necessárias de infraestrutura e de saneamento nas margens do rio.

O Tietê é o mais tradicional rio do estado de São Paulo, corta a região Metropolitana com aproximadamente 1.100 quilômetros de extensão. O rio passa em 62 municípios e divide a capital paulista ao meio.

Sindicato quer nova greve dos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) já fez uma paralisação no último dia 3 e prepara nova mobilização da categoria, que deve se reunir nos próximos dias para decidir sobre uma nova greve.

Os sindicalistas têm intensificados as visitas aos gabinetes dos deputados estaduais cobrando uma posição contrária a desestatização. Uma Frente Parlamentar contra a mudança na empresa foi criada, com o apoio de mais de 20 parlamentares de partidos de esquerda.

“Somos contra a privatização da Sabesp. Do ponto de vista financeiro é uma empresa independente. No quesito pessoas atendidas, a empresa é a terceira maior do mundo neste segmento. Em nenhum lugar a privatização de saneamento deu certo, muito pelo contrário, mais de 200 cidades pelo mundo estão reestatizando”, argumenta a vice-presidente do Sintaema, Helena Maria da Silva, que é funcionária da Sabesp há 35 anos.

O sindicato argumenta que além de um possível aumento na tarifa, os novos donos podem realizar uma demissão em massa, inclusive com funcionários concursados que detém do direito de estabilidade. “O governo diz que vai melhorar a situação dos funcionários e a empresa vai operar em outros estados. Eu não acredito. A Companhia de Águas e Esgoto do estado do Rio de Janeiro (Cedae) foi privatizada e está mandando todo mundo embora até 2025.”

Partidos de esquerda acionam STF contra a privatização da Sabesp

O PT e o PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado por Tarcísio de Freitas que pode facilitar a privatização da Sabesp. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi assinada por Juliano Medeiros, presidente do PSOL, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em nome dos partidos. O relator da ação é o ministro André Mendonça.

No documento, PT e PSOL questionam a legalidade do conselho em modificar os contratos o documento e alegam que o decreto fere o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/20). “A transferência do poder deliberativo para alterar os contratos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, celebrados entre prefeituras e Sabesp, usurpa a competência municipal de deliberar sobre seus interesses diretos e locais”, defende.

Caso a ação não seja atendida pelo STF, os partidos de esquerda se articulam para uma nova empreitada na Justiça, mas desta vez com adesão do PCdoB, Rede, PV e PSB na assinatura.