Tarcísio prepara projeto para aposentar quase metade do alto comando da PM

Após a decisão que movimentou quase metade dos coronéis da Polícia Militar (PM) para agregar um perfil mais combativo ao alto comando da corporação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara um projeto de lei complementar que pode aposentar compulsoriamente cerca de 40% dos coronéis e 75% dos tenentes-coronéis do estado.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, uma das tentativas do secretário paulista da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao transferir metade dos comandantes da PM era de que esses profissionais entrassem com pedido para irem à reserva, o que aconteceu com apenas um dos 34 movimentados. Agora, Derrite pretende enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta que obrigue parte do alto comando a se aposentar compulsoriamente.

O novo texto pretende aposentar 25 dos 63 coronéis e 182 dos 243 tenentes-coronéis de São Paulo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública confirmou à reportagem que existem estudos para reformular a carreira dos policiais. “A Lei federal 13.954/2019 estabeleceu novas diretrizes relativas ao tempo de serviço e às condições para o recebimento de direitos na inatividade militar. Diante dessa mudança, a Secretaria da Segurança Pública avalia as adaptações necessárias para atualizar e adequar a legislação estadual às normas federais. Eventuais aprimoramentos no fluxo da carreira policial também são estudados, porém, não há qualquer definição sobre o tema tampouco previsão imediata para qualquer alteração”, informou.

Coronéis insatisfeitos entram em férias ou licença

Após a movimentação de 34 coronéis da PM, em fevereiro, o alto comando da corporação se reuniu e decidiu que não pediria a passagem para a inatividade para não “satisfazer a vontade do governo”, conforme alguns deles disseram à Gazeta do Povo.

A nova proposta incluirá a aposentadoria compulsória para coronéis com mais de dois anos no cargo e que sejam aspirantes ao comandante-geral ou subcomandante. Por exemplo, caso o governador escolha um comandante-geral da turma de 1996, todos os militares (praças e oficiais) que entraram antes do ano elencado passarão imediatamente para a reserva. Ainda não ficou decidido como será caso o militar não tenha atingido o tempo mínimo de aposentadoria.

A legislação vigente no estado de São Paulo sobre o tema diz que o coronel e o tenente-coronel são obrigados a passarem para a reserva quando completam 62 anos de idade ou cinco anos no cargo, com exceção do comandante-geral, subcomandante e chefe da Casa Militar dentro da mesma gestão de governo. Os casos são raros de acontecer no estado paulista.

A gestão estadual tem como um dos objetivos acelerar o tempo de promoção entre os policiais de São Paulo. Um dos exemplos utilizados é o estado de Goiás, onde um capitão leva metade do tempo para ser promovido a major em relação à polícia paulista. Uma preocupação do alto comando da PM é o déficit do efetivo. São Paulo possuiu cerca de 80 mil homens e mulheres que compõe a estrutura da Polícia Militar. Esse número já foi de 120 mil.

A nova legislação contemplará um novo plano de carreira para praças, entre eles sargentos e subtenentes. Existem três níveis hierárquicos de sargentos: primeiro, segundo e terceiro - a proposta elencará novos critérios para promoção. Caso um segundo sargento com menos tempo de polícia atinja os pré-requisitos, ele passará à frente de outro segundo sargento com mais tempo na corporação e será promovido.

Capitão defende mudanças na estrutura da PM

O deputado estadual capitão Telhada (PP), aliado do governador Tarcísio, afirma que o projeto de mudanças na estrutura da PM deve chegar à Alesp ainda neste semestre. “Em que pese eu ter notícia informal sobre alterações no plano de carreira da Polícia Militar, oficialmente nada foi encaminhado ainda para apreciação da Alesp”.

Telhada diz que as mudanças serão para melhorar o fluxo de carreira. “A Secretaria da Segurança Pública tem foco na valorização e no reconhecimento do policial militar, que deve ser o foco da futura proposta, proporcionando melhor fluxo de carreira para praças e oficiais, com regramentos claros que possibilitem a perspectiva de crescimento profissional com ênfase naqueles que se dedicam aos concursos internos da instituição”.

O parlamentar também defende o secretário da Segurança Pública. “Se há alguém insatisfeito em relação ao secretário, sem dúvida alguma, é porque essa pessoa sustentava alguma expectativa individual ou pessoal que não foi atendida em relação à cargo ou função”, aponta Telhada.

Coronel avalia que proposta de Tarcísio prejudica estrutura da PM

Coronel reformado e ex-secretário nacional da Segurança, José Vicente critica as mudanças propostas para a PM de São Paulo. “Esse é um projeto que pretende fazer uma modificação de carreira, só que não contou com a análise da própria PM. Foi feito por um grupo restrito diretamente ligado ao secretário. Esse projeto pretende tirar um grande número de coronéis e tenentes-coronéis. Isto terá uma carga previdenciária pesada porque teremos mais gente aposentando. Isso vai criar uma possibilidade para o secretário promover coronéis e tenentes-coronéis que ele quer”, opina.

Para o coronel, membro do conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), falta conhecimento ao secretário Derrite sobre a estrutura organizacional da corporação. “Ele [Derrite] não conhece a estrutura da PM. Esteve afastado muito tempo, saiu da PM quando era tenente e foi para o Corpo de Bombeiros. Ele não conhece os coronéis e nem os tenentes-coronéis, mas já está promovendo pessoas da preferência dele, sem conhecimento real da estrutura da PM”, critica.

José Vicente considera a proposta como uma "brutal intervenção política" dentro da PM. “Duzentos capitães que vão ser promovidos a major, isso vai quebrar o nível mais importante do gerenciamento do trabalho policial, que é justamente de capitães. Vamos perder uns 200 tenentes, porque vão ser promovidos a capitães. Ficaremos sem capitães e sem tenentes na rua. O problema de mexer em sistemas complexos é que é muitas vezes não fazem uma avaliação das repercussões até o fim do sistema”, diz ele, que defende a manutenção da estrutura atual. "A atual estrutura da PM foi responsável pela redução de 80% dos homicídios nos últimos 22 anos em São Paulo. Tem que melhorar a performance da polícia. A carreira é um aspecto secundário”, acrescenta.

Tarcísio atrasa pagamento de bônus para PM

A gestão estadual enfrenta críticas devido ao atraso no pagamento do bônus aos policiais militares. A bonificação faz parte do programa conhecido como “São Paulo contra o crime”. O critério da bonificação é calculado mediante queda nos índices criminais na região onde o policial atua, com base em metas estipuladas pela Secretaria da Segurança Pública. Caso atinja as metas no bimestre, cada policial do batalhão recebe cerca de R$ 2 mil.

Quando Tarcísio assumiu o governo, em janeiro de 2023, havia uma dívida referente aos dois últimos bimestres de 2022, da gestão Rodrigo Garcia (PSDB), que o atual governador quitou em maio do ano passado.

Responsável pelo pagamento do bônus aos policiais militares, a Casa Civil informou em nota que o pagamento do bônus depende da disponibilidade orçamentária. "Importante ressaltar que, para o pagamento da política de bonificação por resultados, é levada em consideração a disponibilidade orçamentária estadual, baseada no ritmo de arrecadação do Estado e respeitando também o limite de teto de gastos com despesas de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal".