Tarcísio articula com prefeitos para deslanchar proposta de privatização da Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem convocado os prefeitos das 375 cidades que são atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para expor as vantagens da proposta de privatização da empresa. A intenção é que a pressão política ganhe força sobre os deputados estaduais de cada região do estado antes que o projeto seja encaminhado para análise da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Trilhar o caminho para a privatização da Sabesp é prioridade para a gestão Tarcísio, que no início do mês passou aperto para aprovar no Legislativo o aumento de taxas judiciais. Para evitar riscos, o projeto do saneamento só deve ser enviado depois que as costuras necessárias estiverem bem avançadas, garantindo os votos necessários para aprovação da matéria. De todo modo, o governo paulista confirma a projeção de enviar o projeto de privatização da Sabesp para a Alesp até o fim deste ano.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, Tarcísio pretende fatiar o projeto em ao menos duas etapas. Atualmente, 50,3% da companhia pertence ao estado de São Paulo; outros 49,7% correspondem a acionistas. Num primeiro momento, o governador deve enviar um projeto para vender 25% do total hoje detido pelo estado. A partir da primeira venda, o governo estima uma valorização dos outros 25% que restarem na mão do estado.

De acordo com a gestão estadual, o projeto de privatização da Sabesp está no que é considerada como fase 1, de estruturação da oferta pública. "Inclui as metas e regulamentações que vão assegurar os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico à população de São Paulo, principalmente àquelas localizadas em áreas rurais e de maior vulnerabilidade social, bem como, a redução de tarifa. Apenas ao final deste processo será possível definir detalhes como o valor a ser captado", diz comunicado da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo.

A Sabesp atua em 58% do território estadual, atendendo mais de 28 milhões de paulistas. Possui 12 mil colaboradores. O Executivo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização da empresa.

Despoluição do Rio Tietê passa pela privatização da Sabesp, afirma Tarcísio

Tarcísio já foi taxativo em defender que para concluir a despoluição do Rio Tietê é necessário dedicar mais recursos para investimento em saneamento básico e tratamento de água. Segundo o governador, isso só será possível com o aporte da iniciativa privada.

Para Bruno Silva, cientista político e diretor do Movimento Voto Consciente, a privatização é uma marca da gestão Tarcísio. “É um serviço que é praticamente meio a meio controlado entre o Estado e o mercado. Contudo, a privatização da Sabesp é vista pelo governo como uma promessa a ser cumprida, uma das marcas que ele deseja imprimir com a suposta ideia de eficiência. O problema é que nada funciona de modo automático. Nesse caso, o governo visualiza a possibilidade de antecipar as metas de universalização dos serviços”, diz Silva.

O cientista político enfatiza a aproximação de Tarcísio com os prefeitos.  “Tarcísio está tentando se aproximar dos prefeitos a fim de construir consenso necessário para ganhar força nas negociações posteriores que terá junto à Alesp. A reunião na última segunda (11) com 180 prefeitos é parte dessa estratégia de trazê-los como base de apoio na construção desse possível consenso como sinalização pública de que estaria ouvindo os mais impactados e apresentando supostas vantagens do processo”, afirma o cientista político.

O professor diz que será uma boa prova para testar o capital político do governador paulista. “Por outro lado, formar maioria na Alesp envolve outro esforço: dialogar com os partidos e suas respectivas lideranças. Certamente a oposição, coordenada pelo PT, deve ser a que apresentará os argumentos mais incisivos contra a privatização”, diz Silva.

Câmara de Vereadores de São Paulo entra no debate sobre privatização da Sabesp

Outra figura política que entrou no debate da privatização da Sabesp foi o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União Brasil). Ele chegou a dizer que o tema precisa ser debatido no plenário do Legislativo municipal. A reportagem da Gazeta do Povo questionou a posição da Prefeitura de São Paulo em relação à privatização da Sabesp. A gestão municipal não respondeu a pergunta e disse que a avaliação do contrato da Sabesp é feita por um Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital, formado por três membros da prefeitura e três membros do Governo do Estado. A prefeitura destacou os índices apurados em São Paulo, em março deste ano:

• Abastecimento de Água: 94,7%
• Cobertura de Água: 97,1%
• Atendimento com Coleta de Esgotos: 88,1%
• Cobertura com Coleta de Esgotos: 94,2%

Outro importante município atendido pela Sabesp no oeste de São Paulo é Presidente Prudente. À Gazeta do Povo, o prefeito Ed Thomas (PSB) disse que ainda não foi chamado para as reuniões no Palácio dos Bandeirantes. “Ainda não fui convocado para falar sobre a Sabesp e não tenho conhecimento de todo o projeto. Creio que outros prefeitos também ainda não foram chamados para conversar ou não receberam informações do projeto”, disse o prefeito.

“Aqui em Prudente somos atendidos pela Sabesp, com 100% do esgoto tratado, é um bom trabalho”. 

Ed Thomas (PSB), prefeito de Presidente Prudente (SP)

Sindicato é contra privatização e teme demissão em massa

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) se posiciona contra a privatização da Sabesp. Os sindicalistas têm feito visitas aos gabinetes dos deputados estaduais cobrando uma posição. Uma Frente Parlamentar contra a mudança na empresa foi criada, com o apoio de mais de 20 parlamentares de partidos de esquerda.

“Somos contra a privatização da Sabesp. Do ponto de vista financeiro é uma empresa independente. No quesito pessoas atendidas, a empresa é a terceira maior do mundo neste segmento. Em nenhum lugar a privatização de saneamento deu certo, muito pelo contrário, mais de 200 cidades pelo mundo estão reestatizando. A tarifa aumenta muito e para o povo mais pobre vai dificultar”, argumenta a vice-presidente do Sintaema, Helena Maria da Silva, que é funcionária da Sabesp há 35 anos.

Na avaliação do órgão representativo dos trabalhadores, o serviço prestado pela companhia é satisfatório. “Os níveis de tratamento de água e coleta de esgoto da Sabesp são equivalentes a cidades da Europa. Dos 375 municípios atendidos pela empresa, 305 possuem 100% de água tratada e tratamento de esgoto, o sistema já funciona quase redondo. Falta muito pouco para atingirmos 100% em todas as cidades; e nem é culpa da Sabesp, se algumas prefeituras não regularizam a área, não tem como a Sabesp tratar a água e o esgoto daquela região”, diz Helena.

A vice-presidente do sindicato aponta ainda que a companhia é saudável economicamente. “Faz 20 anos que a Sabesp não pega um real do estado. Todo investimento é com o caixa da empresa. Nos últimos 15 anos, 30% de todo investimento em saneamento no Brasil foi feito pela Sabesp. O programa de universalização da Sabesp é até 2033, o governador quer antecipar para 2029: ele pode fazer isso, é só deixar de receber o dinheiro que o estado recebe da Sabesp ou não pagar os dividendos dos acionistas”, opina ela, que alerta para a possibilidade de demissão a partir da confirmação da privatização.

“O governo diz que vai melhorar a situação dos funcionários e a empresa vai operar em outros estados. Eu não acredito. A Companhia de Águas e Esgoto do estado do Rio de Janeiro (Cedae) foi privatizada e está mandando todo mundo embora, foi feito um programa lá que até 2025 todos vão ser demitidos”, compara a sindicalista.

Em nota, o governo de São Paulo diz que, com a privatização, as oportunidades para os profissionais da companhia aumentam. “Ressaltamos também que após a desestatização, a Sabesp se tornará mais competitiva no setor, atingindo o seu potencial máximo, tornando-se uma plataforma multinacional de saneamento que poderá disputar concessões fora do estado de São Paulo e no exterior. Desta forma, abrirá oportunidades para os profissionais, que poderão crescer e obter novas oportunidades dentro da Companhia”.