Tarcísio consegue aprovar “perdão” de R$ 72 milhões em multas durante a pandemia da Covid-19

A base aliada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conseguiu aprovar por 52 a 26 a anistia das multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19. As penalidades somadas chegam no valor de aproximadamente R$ 72 milhões e não haverá ressarcimento para pagamentos já realizados por empresas e pessoas físicas.

O artigo 36 do Projeto de Lei 1.245/2023 anistia as pessoas e os estabelecimentos que não cumpriram as regras como: utilização da máscara, distanciamento social e outras medidas. A lista de infratores inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve quase R$ 1 milhão em multas, além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), que somam cerca R$ 160 mil em sanções no estado de São Paulo. O próprio governador também havia sido multado em cerca de R$ 500 mas efetuou o pagamento.

Com a resistência da oposição em votar o artigo em conjunto com o projeto que facilita o pagamento da dívida ativa, os deputados decidiram dividir a matéria para duas votações separadas. O projeto prevê, por exemplo, descontos e parcelamento em até 12 anos das dívidas e tem como objetivo aumentar a arrecadação estadual. O PL 1.245/23 passou com folga – 64 a 0. Apesar de elogiar a iniciativa, a oposição se absteve.

No segundo momento, foi destacado apenas o artigo 36 do PL, que trata exclusivamente do perdão das multas aplicadas na pandemia de Covid-19. A aprovação foi apertada com 52 votos favoráveis, apenas quatro a mais dos 48 necessários.

Na votação do artigo 36, todo os deputados de esquerda votaram contra com o argumento de “educar a população”. Deputados do PT, PSOL e Rede confirmaram a posição contrária e tiveram apoio de deputados do PSB, PSDB e União Brasil, totalizando 26 votos. Um dos vice-líderes do governo, Tomé Abduch (Republicanos) declarou abstenção.

Segundo o próprio projeto de lei, foram aplicadas mais de 10 mil multas para empresas e pessoas, somando cerca de R$ 72 milhões em débitos, algumas infrações já haviam sido quitadas. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL anunciaram logo após a aprovação do projeto que vão entrar na justiça para tentar reverter o resultado e manter as multas.