Tarcísio caminha para deslanchar a primeira privatização da gestão em São Paulo

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No início da noite desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa a votar o projeto de lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp), uma das maiores empresas do mundo no segmento. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos, em 375 municípios paulistas.

O projeto de desestatização da Sabesp é tratado como "joia da coroa" pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha falando sobre o tema desde as eleições 2022, e pode concretizar a primeira privatização da gestão dele à frente do Executivo estadual. De acordo com informações da própria Sabesp, a empresa paulista é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2023-2027, planeja investir aproximadamente R$ 26,2 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de coleta e tratamento de esgotos.

A favor da proposta para tirar o controle estatal da Sabesp contam as promessas de mais eficiência dos serviços de saneamento, modernização da infraestrutura e atração de investimentos privados para o setor, fatores atrelados aos argumentos de uma empresa mais ágil e sem amarras. Argumentos que continuam gerando debates acalorados dos opositores ao projeto.

Nesta terça-feira (5), véspera da votação, a sessão plenária na Alesp esgotou o tempo previsto para discussão, marcada por bate-boca, protestos e empurra-empurra.

A base aliada ao governo estadual promete aprovação do projeto para esta quarta-feira (6) - em votação que deve entrar noite adentro - enquanto a oposição apela para recursos judiciais. Na sessão da terça-feira (5) houve uma votação preliminar para encerrar as discussões do projeto: 58 deputados foram favoráveis ao fim do debate e 20 foram contrários. Quórum que aprovou o fim das discussões. Participaram da votação 79 dos 94 parlamentares do parlamento paulista.

A oposição trata essa prévia como um termômetro para a votação final desta quarta-feira. A expectativa da base é obter cerca de 60 votos favoráveis à privatização da Sabesp que, se concretizado, será uma vitória para o Palácio dos Bandeirantes.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado líder da federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, falou da estratégia da oposição em torno da tentativa de obstrução. “Eles querem aprovar já na quarta-feira, mas nós vamos ver a nossa capacidade de tentar obstruir”, afirmou o petista. Em vários discursos de parlamentares do PT e do PSOL, os deputados admitem que o projeto será aprovado, mas enfatizam que isso não vai encerrar os debates sobre o tema. Junto com sindicatos, a oposição já ingressou com sete processos na Justiça contra a privatização da Sabesp.

A sessão desta quarta começa às 19h. Duas sessões extraordinárias estão agendadas. A perspectiva é caminhar para a sanção do governador ainda nesta semana. Apesar de alguns estremecimentos com parte dos parlamentares governistas ao longo dos últimos meses, Tarcísio deve fechar o primeiro ano de gestão com aprovação de todos os projetos de sua autoria encaminhados para análise do Legislativo estadual.

Sessão para discutir privatização da Sabesp é marcada por bate-boca, mortadela e empurra-empurra

Na tentativa de adiar a votação da privatização da Sabesp, os partidos de esquerda na Alesp ocuparam em peso a tribuna da Casa e, sempre que podiam, paralisavam a sessão com alguma comunicação ou questão de ordem. Com discursos inflamados, não demorou para começarem as brigas.

A galeria do plenário estava cheia de estudantes e sindicalistas contrários à privatização da Sabesp. A todo o momento, o presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado (PL), pedia calma aos manifestantes. Os ânimos se exaltaram mais quando o deputado Lucas Bove (PL) resolveu comer um lanche próximo dos manifestantes. Deputados do PT disseram que o gesto era provocação do lanche de mortadela e Bove foi ao microfone: “Estou comendo um lanche de peito de peru e não de mortadela”.

Outro momento de tensão foi quando o vice-líder do governo, deputado Guto Zacarias (União Brasil), se referiu ao PT e aos manifestantes presentes na galeria. “Essa galeria está cheia de sindicalistas que não trabalham e estudantes que não estudam. Não queremos que o PT roube as nossas estatais”. A fala deixou os manifestantes ainda mais inquietos. O deputado Emídio de Souza (PT) atacou o movimento defendido por Guto. “O MBL é o pior lixo da história”. Logo depois, chegou a ter um empurra-empurra entre os parlamentares.

Para a sessão da noite desta quarta-feira, a expectativa é de casa cheia. Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) confirmaram que pretendem comparecer em peso para a votação do projeto de lei.

Defensor da política de privatização, Tarcísio quer avançar com pacote de medidas em 2024

Ex-ministro de Infraestrutura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República, o governador Tarcísio de Freitas é defensor da política de privatização de empresas estatais.

Após a privatização da Sabesp, o governador pretende aprovar um pacote de privatizações, no próximo ano. As principais linhas de metrô e trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão no pacote, além de rodovias e hidrovias no estado de São Paulo.